Coordenadoria de Recursos Humanos

PROGRESSÃO POR DESEMPENHO na carreira de PROFESSOR Universitário da UDESC:

A Progressão dar-se-á de um nível para o imediatamente superior, na mesma classe, após o cumprimento de interstício mínimo de 2 anos de efetivo exercício no cargo. 

O Professor Universitário em estágio probatório somente obterá progressão funcional após a publicação da portaria de homologação do estágio probatório (após 3 anos), considerando-se esse tempo como interstício mínimo. E após a primeira progressão começa a contagem a cada 2 anos.

COMO SOLICITAR MINHA PROGRESSÃO?

Somente após ter conquistado o direito à progressão, o servidor deverá CADASTRAR UM PROCESSO DIGITAL conforme orientações abaixo:

1. Cadastrar processo digital no SGPE utilizando o ASSUNTO 2734 - Progressão por Desempenho Docente/Técnico da UDESC e a  CLASSE 24 - Formulário de progressão funcional.

2. Selecionar a opção “DOCENTE”;

3. Incluir o número da matrícula;

4. Selecionar os itens referentes às Declarações;

5. Clicar em "REALIZAR SOLICITAÇÃO";

6. Após a abertura do processo, clique no botão Peças, selecione a peça "Formulário de cadastro" e ASSINE o documento;

7. Incluir também no processo como peça a PORTARIA da última movimentação na carreira (progressão de nível ou promoção de classe). Para consultar a Portaria, acesse: Atos - Governo do estado de Santa Catarina (sea.sc.gov.br)

8. No SGPe, encaminhar o processo digital para UDESC/ESAG/CRH

​Não terá direito a quaisquer das modalidades de progressão o Professor de Ensino Superior da UDESC que se enquadrar em uma ou mais das situações a seguir descritas, conforme determina o artigo 26 da Lei complementar nº 345, de 07 de abril de 2006:
 I - estiver em estágio probatório;
II - estiver em licença sem vencimentos na data da progressão ou quando o período de licença corresponder de forma parcial ou integral ao período aquisitivo de cada progressão;
III - tiver recebido pena de suspensão disciplinar no período aquisitivo de cada progressão;
IV - possuir falta injustificada superior a cinco dias no período aquisitivo de cada progressão;
V - tiver retornado de licença sem remuneração no período aquisitivo de qualquer modalidade de progressão;
VI - sofrer prisão no período aquisitivo de cada progressão; e
VII - estiver, na data da progressão, em licença para concorrer ou exercendo cargo eletivo.

Como saber qual a data de Direito à Progressão por Desempenho?

O Professor deverá verificar no Sistema de Portarias da UDESC a última portaria de movimentação na carreira para saber sua data de direito. A Consulta às Portarias pode ser realizada através dos seguintes endereços:

*Portarias emitidas até Fevereiro de 2017: http://portaria.sistemas.udesc.br/consulta/ - Informar o nome ou a matrícula no campo "Texto/ Assunto", clicar em "consultar".

*Portarias emitidas a partir de Março de 2017:

 https://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/atos/#/atos-filtros

 Informar o nome ou a matrícula no campo "Texto/ Assunto". Clicar em "Buscar".

IMPORTANTE: a Progressão por titulação zera a contagem de tempo para uma nova progressão e possui legislação específica.

Exemplo: um professor que obteve uma progressão no dia 10/11/2019, sua próxima progressão seria dois anos depois, portanto dia 10/11/2021. Mas se este professor obteve uma progressão por titulação (Mestrado, Doutorado) na data de 22/07/2020, então a sua nova data de direito para progressão (depois de 2 anos) será 22/07/2022.

Amparo Legal: 

Resolução  01/2022 - CAP

Resolução 02/2022 - CAP

Anexo Único Resolução 02/2022 - CAP

Resolução_035/2018 - CONSEPE

MANUAL Progressão Digital Docente Atualizado