Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas

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DISPENSA DE FUNÇÃO

Como se desenvolve o processo de Dispensa de Função?

A DIREÇÃO GERAL do Centro faz CI indicando o servidor a ser dispensado e encaminha via SGPe, ao setorial de RH para dar início ao cadastro de um Processo Digital no SGPe.

O SETORIAL DE RH cadastra um Processo Digital no SGPe, junta o Documento Digital de Dispensa de Função (CI da Direção) e encaminha por e-mail ao servidor dispensado, o arquivo do Formulário Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas (MLR -19)

Obs: para abrir o arquivo em word, clique no nome do formulário desejado na página do Portal do Servidor Público )

SERVIDOR DISPENSADO deve:

1) Preencher o formulário enviado pelo RH e salvar em formato PDF.

2) Cadastrar um documento digital com restrição de acesso (sigiloso) no SGPe para enviar o Formulário de Declaração de Bens e a Declaração de Imposto de Renda e o Recibo de Entrega à Receita Federal.

Assunto: 10127 – Declaração de Imposto de Renda
Detalhamento – Declaração IR “nome do servidor”
Controle de Acesso – selecionar: usuário com carga do processo.
Concluir o cadastro no SGPe
Inserir “Peças”, na seguinte ordem e com padrão de nome abaixo:
a) Formulário de Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas – MLR 19
Nome da Peça – “nome do servidor” Declaração de bens e rendimentos
b) Recibo do IR ano "xxx"
Nome da Peça –“nome do servidor” Recibo IR
c) Declaração de Imposto de Renda
Nome da peça –“nome do servidor” DIR
Assinar as Peças e encaminhar o processo à UDESC/ESAG/CRH.

ENDEREÇO
Av. Madre Benvenuta, 2037
Itacorubí, Florianópolis / SC
CEP: 88.035-001

CONTATO
Telefone: (48) 3664-8200
E-mail: dg.esag@udesc.br
Horário de atendimento: 13h às 19h

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