RESOLUÇÃO Nº 24/2023 – CONSUNI
Altera a Resolução nº 007/2009-CONSUNI, que “Dispõe sobre o afastamento de Técnico Universitário para frequentar curso de pós-graduação “lato sensu” ou "stricto sensu".
PROCAPT - Programa de Apoio à Capacitação de Técnicos Universitários - ESAG
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Afastamento Temporário para Frequentar Curso de Pós-Graduação
É o afastamento, total ou parcial, com remuneração integral, do servidor ocupante de cargo efetivo e estável, pertencentes ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis, Lei nº 6745/1985, para frequentar curso de pós-graduação, a critério da administração pública.
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