Coordenadoria de Recursos Humanos

LICENÇA NÚPCIAS

A Licença Núpcias é um afastamento temporário concedido ao servidor, por motivo de seu casamento ou união estável, devidamente comprovada.

O afastamento temporário é de 8 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo dos direitos do servidor.
O início da concessão da Licença Núpcias é a partir da data do casamento civil ou da data informada na certidão de união estável registrada em cartório.

Aos servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão e Admitidos em Caráter Temporário - ACTs, é permitida a concessão de Licença Núpcias, nas mesmas condições do servidor efetivo.

Se houver outro afastamento registrado no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, coincidente com o período da Licença Núpcias requerida, prevalece o primeiro registro, não cabendo Licença Núpcias. Mas, se a data final da Licença Núpcias requerida ultrapassar a data de término do primeiro afastamento registrado, haverá saldo de dias para usufruto do restante da Licença Núpcias, que será a partir do dia subsequente ao término deste primeiro afastamento.

Como solicitar:

• Abrir um Processo Digital no SGPe, com o Assunto "619 - Licença Núpcias" e a Classe "3 - Processo sobre Licença de Núpcias";
• Preencher o Requerimento de Licença Núpcias (MRL-10) e salvar em PDF;
• Inserir este requerimento no processo e assinar digitalmente;
• Inserir também a Certidão de Casamento ou União Estável digitalizada;
• No SGPe, selecionar a Certidão (no "quadradinho" ao lado do documento), ir em "Mais Ações" e em "Conferir peça", confirmando a autenticidade do documento;
• Encaminhar o documento digital, via SGPe, para UDESC/ESAG/CRH para providências.