Recursos Humanos

Registro de Frequência do Técnicos Universitários a partir do Decreto Lei nº 1410/2017 e IN 004/2021-PROAD - Revisada e atualizada.

• A partir da publicação da Instrução Normativa nº 004/2021, o registro de frequência dos Técnicos Universitários da UDESC passou  a ser por meio do Portal do SIGRH.
• Em 25/09/2024 a IN foi atualizada passando a tratar do ponto nas situações de trabalho remoto também.

REGISTRO DO PONTO ELETRÊNICO NO SIGRH

A IN 004/2021 regulamenta no âmbito da UDESC o registro do ponto digital dos servidores técnicos universitários considerando-se que:

I. Jornada de trabalho: carga horária de trabalho dos servidores públicos do Estado de Santa Catarina, definida na legislação em vigor;
II. Horário de expediente: período durante o qual o servidor deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do órgão ou da entidade em que possui exercício com habitualidade;
III. Ponto: registro diário das entradas e saídas do servidor por meio do qual se verifica a sua frequência; e
IV. Banco de horas: sistema de natureza compensatória que consiste no registro do quantitativo de horas individualizadas, excedentes ou insuficientes em relação ao quantitativo estabelecido para a jornada de trabalho.

I. Jornada de trabalho e Horário de Expediente:

• o horário do expediente administrativo da UDESC padrão é das 13h às 19h, porém, havendo a necessidade do setor ou da natureza do serviço esse horário pode ser alterado, desde que em comum acordo com a chefia imediata;
• na jornada de 06 (seis) horas diárias o servidor tem direito a um intervalo de 15(quinze) minutos para descanso que será parte da jornada de trabalho;
• havendo a realização de jornada superior a 08 (oito) horas é necessário um intervalo para descanso de no mínimo 01 (uma) hora que, se não for registrado no sistema, será descontado para fins de contagem de jornada executada ao final do mês.

II. Registro do Ponto:

• o registro do ponto deve feito diariamente no início e no término do horário de expediente;
• para realizar o registro do ponto o servidor deve acessar o Portal do SIGRH, conforme segue:
  • Usuário: número do CPF;
  • Senha: senha definida pelo servidor ou pelo RH no SIGRH;
  • Repetir os caracteres do CAPTCHA;
  • Acessar no menu "Controle de Frequência";
  • Clicar no ícone do relógio que fica ao lado da Quantidade de horas.

• Para o registro de ocorrências como:
  • Esquecimentos, Falha no sistema ou Sistema Indisponível: sempre que devido a uma dessas situações não for possível realizar a marcação de uma das batidas, no dia subsequente o sistema irá permitir que seja inserido o horário da marcação não realizada, no entanto é necessário informar o motivo no campo "Justificativa' para que o ajuste seja feito. O procedimento para ajuste é o seguinte:
    • clicar no  ícone do relógio que fica ao lado da Quantidade de horas;
    • o sistema então irá mostrar os horários que estão registrado naquele dia e abaixo o campo para informar/ inserir o horário correto;
    • após informado clicar em "Adicionar marcação" e em "salvar ajuste";
    • é obrigatório informar no campo justificativa o motivo da alteração do horário e em seguida clicar em "Confirmar" (no canto direito ao final da página, ao lado de "imprimir").

Importante: o sistema só irá salvar a justificativa que for confirmada.

• Para registro de afastamentos que independem de compensação como:
  • licença para Tratamento de Saúde até 3 (três) dias no mês: o servidor deve informar na justificativa "Atestado Médico" e inserir o documento no campo destinado a arquivos no canto direito da marcação;
  • declarações de comparecimento não servem como atestado médico, mas abonam o horário de comparecimento em consultas e/ou exames, por isso devem conter o horário do atendimento e também devem ser inseridas no Sigrh, seguindo os mesmos procedimentos da licença citada logo acima;
  •  licença pra Tratamento de Saúde superior a 3 (três)  dias no mês: o servidor deverá encaminhar o atestado médico e exames para avaliação médica pericial diretamente no SIGRH no menu " Pré-agendamento Perícia Médica". A perícia irá fazer o agendamento e informar o servidor por e-mail. Após ocorrida a avaliação pericial o afastamento será lançado no SIGRH e aparecerá no controle de frequência do servidor;
  • Viagem a serviço: Basta incluir no campo “Justificativa” a viagem a serviço e incluir documento comprobatório, como cópia da Ordem de Tráfego ou cópia do documento que autorizou o afastamento, ou ainda cópia do certificado de curso (se for o caso).

Importante: Os atestados médicos e as declarações de comparecimento devem ser registrados pelo servidor no Sigrh, conforme descrito anteriormente e também devem ser enviados ao e-mail do RH (crh.cct@udesc.br). Cabe ao servidor interessado avisar a sua chefia imediata a respeito do afastamento.

• Outros Afastamentos:
  • serão incluídos pela equipe do RH no SIGRH e aparecerá no controle de frequência do servidor;
  • para comunicar afastamentos decorrentes de Licença Paternidade, Licença Núpcias e Licença Luto, é necessário enviar a respectiva Certidão para o e-mail: crh.cct@udesc.br para que o RH registre o afastamento no SIGRH e conste automaticamente na folha ponto do interessado(a).

• Homologação do Ponto:
  • o homologador responsável do ponto é a chefia imediata, que está descrita no SIGRH ou na estrutura regimental de acordo o Estatuto e Regimento Geral da UDESC;
  • sempre que a chefia estiver afastada por qualquer motivo o SIGRH irá informar como homologador o próximo chefe na escala hierárquica, até que o oficial retorne;
  • no primeiro dia de cada mês o servidor deve verificar se todos os ajustes foram feitos e se não há nenhuma inconsistência;
  • em seguida clicar em "Assino e envio meu ponto para homologação".

Lembretes Importantes:   

• hora extra: a realização de hora extra só é permitida e só será remunerada mediante autorização prévia da Pró-Reitoria de Administração por solicitação da Direção de Administração e só irá computar o que ultrapassar a 9º hora de trabalho no dia;
• faltas, entradas tardias e saídas antecipadas: se devidamente compensadas, não trarão prejuízos à remuneração, desde que comunicadas à chefia;
• comunicação em caso de ausência ao trabalho: ausências devem ser comunicadas em até 48 horas à chefia imediata. Nos casos superiores a 3 (três) dias deverá ser comunicado ao setorial de RH;
• registro do intervalo: sempre que o servidor precisar se ausentar do campus por motivo pessoal, durante sua jornada de trabalho, independente do tempo que ficará fora, deverá registrar a saída;
• carga horária mínima de trabalho diária permitida:  04 horas diárias. Se houver carga horária inferior a 4 horas, deve ser justificado no próprio SIGRH.

Segue o link do Manual para acesso e utilização do novo sistema MANUAL DE REGISTRO DO PONTO NO SIGRH