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O afastamento temporário é de até 08 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo dos seus direitos.
O início da concessão é a partir da data da certidão de óbito.

Compreende parente até 2º grau, os consanguíneos ou por afinidade do servidor, a saber: pai, mãe, filhos (inclusive adotivos), avós, netos, irmãos, sogro(a), cunhado(a), padrasto, madrasta, enteados, genro, nora.

O parentesco por afinidade se dá tanto pelo casamento quanto pela união estável.

Caso o servidor tenha registro no Sistema SIGRH de outro afastamento, no período da solicitação da Licença Luto, prevalece o primeiro registro.
Não será concedida licença em situação de natimorto, podendo a critério médico, ser concedido afastamento para tratamento de saúde.

Como Solicitar:

O servidor deverá acessar o SGPe e realizar os seguintes procedimentos:

Clicar em "Cadastro Documento Digital";
Preencher o campo assunto com "618 - Licença Luto" e o campo classe com "2 - Processo sobre Licença Luto";
Preencher os demais campos;
Depois clique em "Peças" para anexar a Certidão de Óbito, o formulário MLR-9 , que deve ser preenchido, além de documentos que comprovem o vínculo com o servidor (no caso de cunhado (a), genro, nora, padrasto, madrasta, enteado, sogro (a), neto(a), sobrinho(a)) ;
Se for o caso, cópia do comprovante de união estável também deve ser incluso;
Assinar digitalmente as peças inclusas e encaminhar para UDESC/CCT/CRH

Não esqueça que a chefia imediata deve ser avisada em qualquer afastamento.

ENDEREÇO
Rua Paulo Malschitzki, 200
Zona Industrial Norte, Joinville / SC
CEP: 89.219-710

CONTATO
Telefone: (47) 3481-7900
E-mail: faleconosco.cct@udesc.br
Horário de atendimento: 07h às 19h

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