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Dispensa de Função

A Dispensa de Função é a dispensa da função gratificada, conforme Plano de Carreiras, pelo Diretor Geral do Centro ou pelo Reitor, através da publicação de portaria interna do centro e/ou portaria da Reitoria, conforme o caso.

Para encaminhamento do processo de designação é necessário que o servidor dispensado siga os seguintes procedimentos:

  • Cadastrar um documento digital no SGPE (Assunto: 1143 - Dispensa e Designação de Função - "Nome Completo" e Classe: 35 - Processo sobre Dispensa e Designação de Função);
  • Anexar o formulário MLR 19 - Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas e a Declaração de Imposto de Renda juntamente com o Recibo, ano calendário 2018, exercício 2019 (ou 2020 caso já tenha encaminhado à Receita Federal), como peças do documento digital;
  • Assinar todas as peças digitalmente;
  • No Controle de acesso selecionar: Usuários com carga do Processo;
  • Enviar o documento via SGPe para o setor: UDESC/CCT/CRH.
 
ENDEREÇO
Rua Paulo Malschitzki, 200
Zona Industrial Norte, Joinville / SC
CEP: 89.219-710
CONTATO
Telefone: (47) 3481-7900
E-mail: faleconosco.cct@udesc.br
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