Recursos Humanos

SERVIDOR EFETIVO

O servidor que por motivo de doença tenha atestado médico do qual necessitará ficar mais de 3 dias sem trabalhar em um mesmo mês precisará passar por perícia médica para requerer a LTS - Licença para Tratamento de Saúde. É o perito que determinará quanto tempo  o servidor ficará em repouso.

A perícia médica está sendo feita de modo digital, porém em alguns casos, quando houver a renovação do atestado médico eles podem solicitar a presença do servidor para avaliação pelo médico perito.

=> ORIENTAÇÕES DA PERÍCIA MÉDICA

• Os documentos devem ser inseridos em até 48h da data do atestado médico, no Portal de Serviços do SIGRH 
• No Menu, à esquerda da página, clicar em "Pré-Agendamento de Perícia Médica";
• Clicar em "Preencher Formulário de Pré-Agendamento"
• Preencher todas as informações do formulário
• Anexar os documentos em "Anexos" - "adicionar arquivo"
• Clicar em "Incluir Pré-agendamento"

Após o envio, aguardar as orientações que serão encaminhadas pela perícia médica do estado.

Salientamos que:

• Os documentos anexados devem estar legíveis/nítidos.
• Nos documentos anexados deverão estar, além dos atestados, as receitas e laudo de exames. Obs: as  Imagens dos exames geralmente ficam distorcidas e sem validade.
• No atestado médico deve constar nome do paciente, diagnóstico com o número do CID, tempo de afastamento estimado para a recuperação, data de emissão, nome completo do profissional de saúde, o número do CRM, CRO ou CRP, e assinatura.
• Sobre CIDs, há dois que o SIGRH não aceita sozinho, e sempre deve ser acompanhado de outro: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e Z76.3 (pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). Em ambos os casos é necessário CID específico, que caracterize a enfermidade/o diagnóstico.

Caso seja solicitado seu comparecimento para avaliação da PERÍCIA MÉDICA, o endereço é:

• Rua XV de Novembro, 867 – Edifício Karl Sliva – 4º andar, Joinville/SC. Atendimento das 12:30h às 19h. Contato: (47) 3481-2146. 

PROFESSOR SUBSTITUTO

O professor substituto também poderá entrar com pedido de Licença para Tratamento de Saúde - LTS, no entanto existem algumas diferenças, com relação aos servidores efetivos, para que a licença seja solicitada:

1. Atestados médicos com apenas 1 (um) dia não haverá necessidade de realização de Perícia Médica;

2. Atestados médicos com mais de 1 (um) dia no mês, até o limite de 15 (quinze) dias, deverá ser avaliado apenas pelo Órgão Médico Oficial do Estado (Perícia Médica);

3. Atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias no mês, o agente público deverá realizar perícia médica no Órgão Médico Oficial do Estado e pela Agência de Previdencia Social do INSS;

 O agendamento da perícia médica nos casos 1 e 2 devem ser feitos conforme orientação acima feita para servidor efetivo. 

INSS

AGENDAMENTO TELEFONE: 135, OU PELO SITE: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/