Recursos Humanos

Para fazer o agendamento de férias, o formulário de Previsão de Férias deverá ser preenchido eletronicamente por cada servidor no Portal do Servidor/SIGRH e homologado pela chefia imediata no período de 07 a 19/11/2024 informando os períodos e a quantidade de dias em cada período que deseja usufruir em 2025. 

ATENÇÃO: Os servidores que pretendem receber a gratificação de 1/3 constitucional de férias no mês de Dezembro/2024, devem agendar pelo menos 10(dez) dias de usufruto no mês janeiro visto que a gratificação é paga sempre na folha do  mês anterior ao primeiro período de usufruto.

Os servidores que desejarem usufruir de 30 (trinta) dias de férias no mês de Janeiro/ 2025 o período a ser agendado é de 06/01 a 04/02/2025.

Salientamos que os servidores que ainda não completaram 01 (um) ano de tempo de serviço  só poderão agendar férias após a conquista do período aquisitivo.

Sendo:

• PROFESSORES EFETIVOS: para os professores efetivos o formulário resultará em registro automático no SIGRH das férias individuais. Cabe ao  RH a conferência através do SIGRH dos registros feitos. O usufruto dos professores efetivos deverá acontecer, obrigatoriamente, durante o recesso escolar. 

• PROFESSORES SUBSTITUTOS: as férias serão incluídas pela Coordenadoria de Recursos Humanos sendo que a liberação de período aquisitivo será realizada somente para os susbstitutos admitidos até 31 de dezembro/2023 e terão o direito a usufruir obrigatoriamente em janeiro/2025, ou seja, de 06/01 a 04/02/2025 (30 dias), não havendo a possibilidade de usufruto em outro período ou de parcelamento do usufruto.
•  As férias dos Professores Substitutos e Professores Visitantes, conforme estabelece a Lei nº 9.562, de 02 de maio de 1994, serão usufruídas sempre no mês de janeiro de cada ano, após decorrido 1(um) ano da admissão vigente,  em um único período e sempre no mês de janeiro. 
•   O pagamento da gratificação de 1/3 de férias será feito sempre na folha de pagamento do mês de Dezembro tendo como base a folha de pagamento do mês de Novembro. Assim, os professores que terão direito a férias em Janeiro de 2021 receberão a gratificação, na folha de Dezembro. 

• TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS: o preenchimento fo formulário no SIGRH resultará em registro autormático das férias no SIGRH, devendo a chefia autorizar no próprio sistema em "Autorizações". Somente após homologação da chefia imediata é que o período agendado aparecerá para consulta no SIGRH. 

Para realizar o agendamento de férias cada servidor deve realizar os seguintes procedimentos:

•  Acessar o Portal do Servidor em  http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#/inicio
• Informar o CPF no Login e a senha utilizada para consulta ao contracheque;
• Clicar em "PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS" na coluna à esquerda da página (Item 14 do Menu);
• Clicar em "NOVO PEDIDO DE FÉRIAS", no canto superior direito da tela;
• Informar a data de inicio e a quantidade de dias que deseja usufruir das férias. Caso o servidor tenha o desejo de parcelar o usufruto das férias, deverá preencher todos os períodos de usufruto e a quantidade de dias que deseja usufruir em cada período.  

Lembrando que:

•  A partir do dia 21/11/2024 o setorial de RH vai verificar os agendamentos,  gerar o relatório de escala de férias.
• Atenção: Os servidores que desejarem usufruir de férias em janeiro, total ou parcial, devem fazer o agendamento até o dia 21/11, impreterivelmente, sob pena de não recebimento do pagamento de 1/3 constitucional.

Informações Importantes:

•  O servidor gozará de 30 dias de férias durante o ano e é facultado o usufruto em 3 (três) períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 (dez) dias consecutivos, sendo obrigatório o interstício de, no mínimo, 02 (dois) dias úteis trabalhados entre os períodos. Professores devem usufruir das férias preferencialmente em janeiro ou fora do período letivo, de acordo com o calendário acadêmico.
• O pagamento de 1/3 constitucional se dará sempre no mês anterior ao início do usufruto das férias. No caso de férias parceladas o pagamento de 1/3 é feito no 1º período do usufruto.
•  É permitido o usufruto antecipado de férias a partir do segundo período aquisitivo
•  Alterações de férias que geram o pagamento de 1/3 constitucional devem ser solicitadas com anuência da chefia imediata em formulário específico (a ser disponibilizado em  respeitando a tramitação digital via SGPe, sendo que a alteração deve ser solicitada no máximo até o 5° (quinto) do mês imediatamente anterior ao previsto na escala de férias.  No caso de parcelamento de férias, a alteração no primeiro período poderá acontecer apenas uma vez e o saldo deverá iniciar dentro do período concessivo.
• no caso de parcelamento de férias, alteração do período poderá acontecer apenas uma vez e o saldo deverá iniciar dentro do período concessivo.
• é proibida a acumulação de férias, devendo o usufruto completo ocorrer até a data de conquista do período aquisitivo subsequente.

• O servidor efetivo que retornar de licença não remunerada ou de disposição sem ônus para a origem, somente poderá usufruir férias depois de completado um novo período aquisitivo, ou seja, após 12 meses de efetivo exercício a partir da data de retorno.

Legislação:

. Instrução Normativa PROAD/ PROEN nº 010/2022 - Disciplina no âmbito da UDESC o usufruto de férias de servidores docentes efetivos e substitutos e técnicos universitários.

. Instrução Normativa  nº 005/2023 - Dispõe sobre procedimentos relativos a elaboração, execução e controle da escala de férias dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.

. Manual de Férias - SEA