Recursos Humanos

Para ter direito ao usufruto de férias e a gratificação de 1/3 constitucional de férias, o servidor deverá preencher o formulário eletrônico no Portal do SIGRH no período de 17 à 24/11/2023 informando os períodos e a quantidade de dias em cada período que deseja usufruir em 2024. 

Os servidores que desejarem usufruir de 30 (trinta) dias de férias no mês de janeiro/2024 o período a ser agendado é de 02 a 31/01/2024.

Salientamos que os servidores que ainda não completaram 01 (um) ano de tempo de serviço não terão período aquisitivo gerado no SIGRH para inclusão do usufruto, e, portanto só poderão agendar férias após a conquista do período aquisitivo.

Sendo:

• PROFESSORES EFETIVOS: o preenchimento do formulário no SIGRH não resultará  em registro automático das férias. As informações preenchidas serão consolidadas pelo RH após emissão da escala de férias;
• PROFESSORES SUBSTITUTOS: as férias serão incluídas pela Coordenadoria de Recursos Humanos sendo que a liberação de período aquisitivo será realizada somente para os susbstitutos admitidos até dezembro/2022 e terão o direito a usufruir obrigatoriamente em janeiro/2024, ou seja, de 02 a 31/01/2024 (30 dias), não havendo a possibilidade de usufruto em outro período ou de parcelamento do usufruto.
• TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS: o preenchimento fo formulário no SIGRH resultará em registro autormático das férias no SIGRH, devendo a chefia autorizar no próprio sistema em "Autorizações". 

Para realizar o agendamento de férias cada servidor deve realizar os seguintes procedimentos:

•  Acessar o Portal do Servidor em  http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#/inicio
• Informar o CPF no Login e a senha utilizada para consulta ao contracheque;
• Clicar em "PROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS" na coluna à esquerda da página (Item 14 do Menu);
• Clicar em "NOVO PEDIDO DE FÉRIAS", no canto superior direito da tela;
• Informar a data de inicio e a quantidade de dias que deseja usufruir das férias. Caso o servidor tenha o desejo de parcelar o usufruto das férias, deverá preencher todos os períodos de usufruto e a quantidade de dias que deseja usufruir em cada período.  

Lembrando que:

•  A partir do dia 25.11.2023 o setorial de RH vai verificar os agendamentos,  gerar o relatório de escala de férias.
• No caso dos professores o RH irá anexar o relatório de escala de férias em um documento digital no SGPE e encaminhar à chefia do Departamento para conhecimento e autorização dos períodos agendados pelos servidores do departamento.
• Após autorizado a chefia deverá retornar o documento ao RH para que sejam feitas as inclusões no sistema.

Atenção: Os servidores que desejarem usufruir de férias em janeiro, total ou parcial, devem fazer o agendamento até o dia 24/11, impreterivelmente, sob pena de não recebimento do pagamento de 1/3 constitucional.

Informações Importantes:

•  O servidor gozará de 30 dias de férias durante o ano e é facultado o usufruto em 3 (três) períodos, sendo que nenhum deles poderá ser inferior a 10 (dez) dias consecutivos, sendo obrigatório o interstício de, no mínimo, 02 (dois) dias úteis trabalhados entre os períodos. Professores devem usufruir das férias preferencialmente em janeiro ou fora do período letivo, de acordo com o calendário acadêmico.
• O pagamento de 1/3 constitucional se dará sempre no mês anterior ao início do usufruto das férias. No caso de férias parceladas o pagamento de 1/3 é feito no 1º período do usufruto.
•  É permitido o usufruto antecipado de férias a partir do segundo período aquisitivo
•  Alterações de férias que geram o pagamento de 1/3 constitucional devem ser solicitadas com anuência da chefia imediata em formulário específico (a ser disponibilizado em  respeitando a tramitação digital via SGPe, sendo que a alteração deve ser solicitada no máximo até o 5° (quinto) do mês imediatamente anterior ao previsto na escala de férias.  No caso de parcelamento de férias, a alteração no primeiro período poderá acontecer apenas uma vez e o saldo deverá iniciar dentro do período concessivo.
• no caso de parcelamento de férias, alteração do período poderá acontecer apenas uma vez e o saldo deverá iniciar dentro do período concessivo.
• é proibida a acumulação de férias, devendo o usufruto completo ocorrer até a data de conquista do período aquisitivo subsequente.

• O servidor efetivo que retornar de licença não remunerada ou de disposição sem ônus para a origem, somente poderá usufruir férias depois de completado um novo período aquisitivo, ou seja, após 12 meses de efetivo exercício a partir da data de retorno.

PROFESSORES SUBSTITUTOS:

•  As férias dos Professores Substitutos e Professores Visitantes, conforme estabelece a Lei nº 9.562, de 02 de maio de 1994, serão usufruídas sempre no mês de janeiro de cada ano, após decorrido 1(um) ano da admissão vigente,  em um único período e sempre no mês de janeiro. 
•   O pagamento da gratificação de 1/3 de férias será feito sempre na folha de pagamento do mês de Dezembro tendo como base a folha de pagamento do mês de Novembro. Assim, os professores que terão direito a férias em Janeiro de 2021 receberão a gratificação, na folha de Dezembro.