Recursos Humanos

Os Professores Substitutos contratados através de Processo Seletivo,  podem  solicitar isenção do desconto de INSS nos seguintes casos:

1) Isenção do desconto do INSS pela UDESC:

Os Professores substitutos que tem vínculo com outra instituição e que já recolhem ao INSS o  valor equivalente ao teto previdenciário (R$ 908,85),  poderão solicitar isenção do desconto de INSS da remuneração recebida pela UDESC, mediante envio mensal do contracheque e da declaração da empresa contendo a informação de recolhimento do teto previdenciário. 

Para solicitar a isenção o Professor deverá enviar por e-mail à Coordenação de Recursos Humanos (crh.cct@udesc.br)  a solicitação para enviarmos um processo digital. Após isso basta seguir os seguintes procedimentos: 

• 1. Acesso ao SGPE:

• Para acessar clique em: https://sgpe.sea.sc.gov.br/sgpe/#/container
• O usuário é seu número do CPF
• A senha caso ainda não possua deve ser solicitada por e-mail ao endereço: Ver email.  No e-mail deverá constar nome, cpf, matrícula, órgão e departamento.

• 2. Recebimento do Processo:

• Ir em Notificações (no sino que fica na parte superior direita da página inicial do SGPE)
• Clicar no processo que aparece em negrito
• Ir em "Ações" e clicar em "Receber".

• 3 - Inclusão dos documentos no processo

• Clique em "peças", depois em "inserir peças" (ícone verde + no canto inferior da página). 
• Clique em "Selecionar um arquivo no meu computador". Em "tipo de documento" digite 111 e pressione TAB (Comprovante).
• Em nome digite "Declaração e Contracheque do mês ___________"
• Depois adicione os arquivos e clique em próximo. E as peças serão inseridas. Feito isso será necessário Conferir a peça.
• Apenas no primeiro pedido será necessário assinar digitalmente o formulário MLR-125 (que será incluso e preenchido pelo RH) que enviaremos junto com o processo. Basta clicar no sino de "Notificações" e assinar digitalmente colocando sua senha do SGPe.

• 4 - Conferir a peça.

• Na aba "peças' selecione as peças inseridas clicando no campo quadrado ao lado do documento e depois clique em "Mais ações" / "Conferir peças" e "Documento original". Depois clique em "salvar". Feito isso é necessário encaminhar o processo ao RH.

• 5 - Encaminhando o processo ao RH

• Clique na aba "processo" depois clique em "Ações" e "Encaminhar processo".
• Em motivo da tramitação digite "35" e aperte tab. (Para providências)
• Em encaminhamento digite "Para providências" e clique em "Salvar"
• No campo "próxima tarefa", procure pela aba "tarefa" e clique em "Encaminhar para outro setor"
• Em setor digite UDESC/CCT/CRH e aperte TAB e clique em "Encaminhar".

• O RH encaminhará o processo à Reitoria. A Reitoria, depois de conferir os documentos, devolverá o processo ao RH e nós devolveremos o processo a você para que repita os passos acima mensalmente.

Salientamos que a responsabilidade em providenciar  os documentos mencionados acima, até o dia 10 de cada mês, é única e exclusiva do professor interessado, sob pena da isenção do desconto previdenciário ser desativada, sendo necessário repetir os procedimentos acima.

É importante frisar que não existe desconto parcial de INSS, ou seja, o desconto do imposto pela UDESC só será efetuado se o requerente tiver contribuído com o teto previdenciário na outra instituição, do contrário o desconto do imposto será efetuado normalmente.

• A forma de cálculo do INSS foi alterada. Para mais informações clique aqui.

2) Isenção do desconto do  INSS por outra instituição:

O Professor poderá  fazer o procedimento inverso, ou seja,  solicitar isenção do INSS na outra instituição ao qual está vinculado, caso considere mais viável. Para isso o interessado deverá informar-se na outra instituição quais documentos são necessários para essa solicitação.

Importante reiterar que, no caso de necessidade de declaração informando a quantia de INSS descontada pela UDESC, o requerente deverá solicitar mensalmente ao RH, sempre após o dia 20,  documento comprobatório necessário.

O RH só informará o valor do desconto após o fechamento da folha de pagamento. A solicitação do documento pelo interessado será feita por e-mail: crh.cct@udesc.br

•  O RH não fará qualquer tipo de documento de comprovação de desconto previdenciário sem a solicitação do interessado e sem estar devidamente comprovado pelo contracheque.

• A Coordenação de Recursos Humanos só encaminha as informações e documentos ao professor e este é que irá encaminhar à instituição.

• A forma de cálculo do INSS foi alterada. Para mais informações clique aqui.

A Coordenação de Recursos Humanos não irá, em hipótese alguma, se responsabilizar pelo envio dos documentos sem a solicitação do interessado e tampouco encaminhar documentos dos professores à estas instituições.

Para obter o contracheque da UDESC, o Professor deverá acessar: 

http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#51

Caso o professor não tenha a senha de acesso ao portal é necessário que o mesmo dirija-se ao RH para cadastro da mesma