Recursos Humanos

OS ATESTADOS MÉDICOS ATÉ 3 DIAS, SEGUIDOS OU NÃO, DEVEM SER ENCAMINHADOS AO CRH/FAED PELO E-MAIL CRH.FAED@UDESC.BR E DEVEM CONTINUAR SENDO INCLUÍDOS NO PONTO PELO PRÓPRIO SERVIDOR

LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - LTS

Servidor Efetivo 

O servidor que precisar se ausentar mais de três dias do trabalho por motivo de doença, comprovada por atestado médico, precisará passar por perícia médica para requerer a LTS - Licença para Tratamento de Saúde. É o perito quem determinará quanto tempo  o servidor ficará em repouso.

Para realização da perícia é necessário que o servidor formalize a solicitação de agendamento diretamente pelo SIGRH no Portal do Servidor em até 48h após a emissão do atestado médico.  Siga as orientações constantes neste tutorial. 
O servidor em LTS não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão da licença. Durante o período para tratamento de saúde o servidor é impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença.

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o servidor deverá solicitar o cancelamento até três dias antes da data da avaliação, através do e-mail periciamedica@sea.sc.gov.br.  Não serão realizados cancelamentos de agendamento através de outros meios, nem via Setorial de Recursos Humanos. 

É essencial que os servidores mantenham atualizados seus  “Email/Telefone” no Portal de Serviços SIGRH, sendo que o “e-mail para receber mensagens” é aquele no qual o servidor receberá as informações referentes aos assuntos periciais. 

O servidor é o único responsável:

• pelo agendamento de sua avaliação pericial;
• pelo cancelamento, exclusivamente pelo e-mail periciamedica@sea.sc.gov.br;
• pelos agendamentos fora de prazo;
• pela atualização de suas informações de contato do SIGRH. 

Professor Substituto 

O professor substituto também poderá entrar com pedido de Licença para Tratamento de Saúde - LTS seguindo os passos acima. No entanto, existem algumas diferenças, em relação aos servidores efetivos, quanto aos dias do atestado:

• Atestados médicos com apenas 01 (um) dia não haverá necessidade de realização de Perícia Médica (apenas deixar no RH);
• Atestados médicos com mais de 01 (um) dia no mês, até o limite de 15 (quinze) dias, deverá ser avaliado apenas pelo Órgão Médico Oficial do Estado (Perícia Médica);
• Atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias no mês, o professor deverá realizar perícia médica no Órgão Médico Oficial do Estado e pela Agência de Previdência Social do INSS.

O amparo legal utilizado é a IN SEA 01/2015 de 19/03/2015 e suas alterações.

É importante ressaltar que para funcionários ACT's/substitutos a regulamentação é diferente dos efetivos quando se trata de doença em pessoa da família. Somente os servidores efetivos podem se afastar do trabalho por este motivo.

AGENDAMENTO INSS: Telefone 135 ou pelo site https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/

PASSO A PASSO PARA INCLUSÃO PELO CRH/FAED ATESTADOS ATÉ 3 DIAS