Recursos Humanos

LICENÇA PRÊMIO

A cada 5 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público estadual, o servidor efetivo (docente ou técnico) fará jus a uma licença remunerada pelo período de 3 (três) meses.

Para efeito de concessão de LP, é computado apenas o tempo de serviço prestado ao Estado (administração direta, autárquica e funcional).

A contagem do quinquênio é suspensa quando servidor se afastar em licença não remunerada.

COMO SOLICITAR LICENÇA PRÊMIO:

• TÉCNICOS:

           1) O Técnico solicita diretamente pelo portal SIGRH, preferencialmente 30 (trinta) dias antes do início do usufruto;

           2) A chefia imediata analisa e homologa o pedido no SIGRH.

A solicitação de usufruto de Licença Prêmio na UDESC está normatizada pela Instrução Normativa nº 013/2024.

O servidor Técnico  deverá:

• acessar o Portal do Servidor em: https://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/
• Informar login, senha e texto Captcha.
• Ir no Menu à esquerda e clicar em "Licença Prêmio".
• Clicar em "Novo pedido de Licença Prêmio".
• Informar a data em que deseja iniciar o usufruto.
• Informar a quantidade de dias que deseja usufruir.
• Clicar em "Incluir Pedido"
• O sistema encaminhará o pedido para autorização da chefia imediata (homologador)
• Após a homologação pela chefia imediata ficará registrado no  SIGRH e o servidor poderá usufruir o benefício no período solicitado.

1. Compete ao interessado:

- Fazer a solicitação do agendamento de Licença Prêmio no Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) até o quinto dia últil do mês que antecede o mês de usufruto e enviar a solicitação para homologação da chefia imediata;

2.  Compete à chefia imediata:

-Homologar a solicitação no Sistema Integrado de Gestão de Recursos HumanosSIGRH. 

Prazo para solicitar: 30 (trinta) dias antes do início do usufruto.

• PROFESSORES:

           1) O professor solicitará via SGPe à chefia de Departamento, preferencialmente 30 dias antes do início do usufruto; anexando o requerimento (MLR-171) devidamente preenchido e assinado e o extrato de Licença Prêmio (emitido no SIGRH);

           2) A Chefia de Departamento, após análise e manifestação sobre o usufruto, solicitará assinatura da Direção de Ensino no formulário para ciência e acompanhamento. Na sequência encaminhará o processo para análise da PROEN/COMODO;

           3) Após o parecer, a PROEN enviará o processo para a CRH/FAED para que, se deferida, a Licença Prêmio seja inserida no SIGRH. Em caso de indeferimento o processo será devolvido ao interessado para providências.

           4) O CRH/FAED comunicará ao professor e ao Departamento sobre a conclusão do processo.

Obs: Se a licença prêmio for usufruída integralmente para posterior Aposentadoria, esta informação deve constar no requerimento do servidor. 

Para usufruir de licença prêmio o docente deverá seguir os seguintes procedimentos:

• Acesse o sistema  SGPe  e clique em "Cadastro de Processo Digital"; 
• Assunto: 1075 - Usufruto de Licença Prêmio.
• Classe: 13 - Processo sobre usufruto de Licença Prêmio
• Na tela de cadastro preencha os campos em branco com as informações solicitadas.
• Clique em "Próximo";
• Após conferir, clique em "Concluir Cadastro"
• Na próxima tela selecione "Assinatura SGP-e"
• Insira matrícula e senha e clique em "Assinatura SGP-e"
• Clique em "Peças".
• Preencha e anexe somente o Formulário MLR-171 - Requerimento de Licença prêmio  
• ATENÇÃO: o Formulário MLR-93 que é citado na IN 13/2024 foi excluído pela Secretaria de Estado da Administração - SEA e não deve mais ser utilizado.
• Anexe também o extrato com os saldos de Licença Prêmio.
• O extrato de licença prêmio está disponível em:
  •  http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#66
  • Na página do SIGRH,  digite seu CPF e senha e clique em entrar.
  • No canto direito clique em "Licença Prêmio"
  • Selecione "Imprimir", salve o documento em PDF e anexe ao processo digital do SGPe.​

Interrupção do Usufruto de Licença Prêmio:

De acordo com o Manual de Licença Prêmio da Secretaria de Administração do Estado SC, não é permitida a interrupção da LP durante o seu usufruto, com exceção de imperiosa necessidade do serviço, formalizada pela Administração Pública.

Em caso de imperiosa necessidade do serviço:

*A chefia imediata do servidor deve autuar processo no SGPe, anexando Ofício de justificativa para a interrupção da Licença Prêmio e o MLR - 171 preenchido e assinado.

Durante o usufruto da LP, o servidor não tem direito a interrompê-la para usufruir outras licenças ou afastamento legais, pois prevalece o primeiro afastamento, no caso a LP. Excetua-se o caso de ocorrência do parto, para servidora gestante.

Alteração ou Cancelamento na Programação de Usufruto de Licença Prêmio
 

Em até 30 dias antes do início do usufruto da licença prêmio, é possível solicitar o cancelamento. Para isso é necessário:

• Abrir um documento digital no SGPE e anexar o Formulário de Cancelamento de Licença Prêmio Programada preenchido (não esqueça de clicar no quadrado em que consta a opção "cancelar")
• Solicitar a assinatura da chefia imediata e nos encaminhar.

• Técnicos:

           1) O Técnico solicita diretamente pelo portal SIGRH, preferencialmente 30 dias antes do início do usufruto;

           2) A chefia imediata analisa e homologa o pedido de alteração de Licena Prêmio no SIGRH.

• Professores:

           O servidor deve autuar processo no SGPe, anexando o MLR - 171 preenchido e assinado, e encaminhar para a Chefia de Departamento.

           A chefia analisará o pedido e, estando de acordo, assinará e encaminhará para o CRH/FAED.