Direção de Administração

LICENÇA NÚPCIAS

A  Licença  Núpcias  é  um  afastamento  temporário  concedido  ao  servidor  efetivo,  por  motivo  de  seu  casamento.

Caracterização/Particularidades 

Equipara-se ao casamento a união estável, devidamente comprovada. 

O afastamento temporário é de 08 (oito) dias consecutivos, sem prejuízo dos seus direitos.

O início da concessão da Licença Núpcias é a partir da data do casamento civil  ou da  data informada na certidão de união estável registrada em cartório.

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. 

Se  houver  outro  afastamento  registrado  no  SIGRH,  coincidente  com  o  período  da  Licença  Núpcias requerida,  prevalece  o  primeiro  registro,  não  cabendo  Licença  Núpcias.  Mas,  se  a  data  final  da  Licença Núpcias  requerida ultrapassar a data de  término do primeiro afastamento  registrado, haverá  saldo de  dias para  usufruto  do  restante  da  Licença  Núpcias,  que  será  a  partir  do  dia  subsequente  ao  término  deste primeiro afastamento. 

Servidor Ocupante Exclusivamente de Cargo em Comissão e Admitidos em Emprego de Natureza Temporária (ACTs) 

É permitida a concessão de Licença Núpcias, nas mesmas condições do servidor efetivo.

Como Solicitar:

Acesse o Portal do Servidor e busque pelo formulário "Requerimento de Licença Núpcias (MLR-10)". Preencha os campos necessários. 

OBS: é orientação da SEA que os formulários administrativos sejam utilizados diretamente do Portal do Servidor, a fim de evitar o uso de formulários desatualizados nos processos. 

Acessar o SGPe e realizar os seguintes procedimentos:

• Abrir um Processo ou Documento Digital" ;
• Assunto 619 - Licença Núpcias;
• Classe:  19 - Requerimento de Licença Núpcias;
• Na tela de cadastro preencher os campos em branco com as informações solicitadas;
• Após conferir, clicar em "Concluir Cadastro";
• Em "Peças", adicionar o formulário MLR-10, a Certidão de Casamento ou Cópia do Comprovante, registrado em cartório, de União Estável, se for o caso; e Cópia do Comprovante de Endereço, se houver alteração de domicílio;
• Assine digitalmente o formulário MLR-10;
• Encaminhe o processo para UDESC/CEAVI/CRH.

Não esqueça que a chefia imediata deve ser avisada em qualquer afastamento.