Direção de Administração

COMO SOLICITAR EXONERAÇÃO - SERVIDORES EFETIVOS

Cadastrar um Processo Digital no SGPe com o assunto "455 - Exoneração de Servidor" e inserir os seguintes documentos:

• Pedido de Exoneração endereçado ao Diretor Geral (em forma de Comunicação Interna), contendo seu nome, cargo e a data a partir da qual deseja ser exonerado. Você assina e solicita assinatura do diretor;
• Declaração de inexistência de pendências quanto a projetos de ensino/pesquisa/extensão emitida pela Direção Geral, que consulta as respectivas direções. Mesmo que o servidor não tenha coordenado projetos dessa natureza, é preciso apresentar a declaração afirmando a inexistência de qualquer pendência; 
• Declaração de nada consta da Biblioteca da UDESC (o próprio servidor pode emitir através do Pergamum);
• Declaração de inexistência de débitos do Setor de Patrimônio;
• Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas (MLR-19) devidamente preenchida e assinada digitalmente (disponível no Portal do Servidor);
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física + Recibo de Entrega do último exercício;
• Comprovante de residência atual em nome do servidor (com base nesse comprovante, o RH incluirá no SGP-e uma peça comprovando a atualização no SIGRH); 
• Após juntar todos os documentos solicitados, encaminhe o processo para UDESC/CEAVI/CRH para providências;
• Não esqueça de enviar o processo de ponto do último mês de trabalho. 

OBS 1: os setoriais de RH comunicam o SC Saúde sobre a exoneração, em caso de servidor segurado. E o CRH da Reitoria comunica oficialmente o IPREV. 

OBS 2: é orientação da SEA que os formulários administrativos sejam utilizados diretamente do Portal do Servidor, a fim de evitar o uso de formulários desatualizados nos processos. 

DESLIGAMENTO DE PROFESSOR SUBSTITUTO ANTES DO PRAZO FINAL DA PORTARIA

Regulamentado pela INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 001, de 24 de fevereiro de 2023. PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO - PROAD, poderá se dar pelos seguintes motivos:

I - A contar da data fim prevista na portaria de admissão/prorrogação, conforme o caso;

II - Por requerimento do professor substituto;

III - A qualquer tempo no interesse da Administração.

Nos casos previstos nos incisos II e III quem motivar o desligamento deverá comunicar formalmente a outra parte com antecedência de 30 (trinta) dias da data do desligamento. 

O pedido de desligamento do professor substituto deverá ser instruído pela Secretaria do Departamento, com anuência da Chefia de Departamento, em processo digital via SGPe, com os seguintes documentos, preenchidos e assinados:

I - Formulário de Solicitação de Dispensa de Professor Substituto, contendo o nome e a data do desligamento, declaração de responsabilidade do professor substituto quanto a eventuais débitos ao erário e firmando o compromisso de atualizar o Módulo Declaração de Bens do SIGRH ANEXO IV;

II - Comprovante de domicílio atualizado;

III - Declaração de inexistência de débitos com a biblioteca;

IV - Declaração de inexistência de débitos referentes ao patrimônio;

V - Declaração de inexistência de pendências na prestação de contas de recursos de diárias e adiantamentos. 

 A Chefia de Departamento fará a conferência dos documentos e encaminhará para a Direção de Ensino de Graduação, que irá conferir e assinar o Anexo IV e encaminhar o processo para o Setorial de Recursos Humanos do CEAVI, que por sua vez dará os encaminhamentos subsequentes.