Direção de Administração

COMO SOLICITAR EXONERAÇÃO - SERVIDORES EFETIVOS

Cadastrar um Processo Digital no SGPe com os seguintes códigos:

Assunto: 455 - Exoneração de Servidor
Classe: 6 - Ato Administrativo de Exoneração de Servidor

Após, inserir os documentos abaixo na seguinte ordem:

1º) MLR-237 (Requerimento de Exoneração) devidamente preenchido e assinado digitalmente, disponível no Portal do Servidor;

2º) ANEXO I da IN nº 001/2023 - PROAD deviamente preenchido e assinado digitalmente.

3º) Apenas para professor universitário, Declaração de inexistência de pendências quanto a projetos de ensino/pesquisa/extensão emitida pela Direção Geral, que consultará as respectivas direções. Mesmo que o servidor não tenha coordenado projetos dessa natureza, é preciso apresentar a declaração afirmando a inexistência de qualquer pendência;

4º) Declaração de nada consta da Biblioteca da UDESC (para tutorial clique aqui);

5º) Declaração de inexistência de débitos do Setor de Patrimônio;

6º) MLR-19 (Declaração de Bens, Direitos, Valores e Rendas), devidamente preenchida e assinada digitalmente, disponível no Portal do Servidor;
7º) Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física + Recibo de Entrega do último exercício OU Declaração de Isento;

8º) Comprovante de residência atualizado e legível em nome do servidor (com base nesse comprovante, o RH incluirá no SGP-e uma peça comprovando a atualização no SIGRH);

9º) MLR-230 (Declaração de Negativa de Penalidades Disciplinares).

10º) ANEXO II da IN nº 001/2023 - PROAD

Após juntar todos os documentos acima indicados, encaminhar o processo para UDESC/CEAVI/CRH para providências.

11º) A CRH Setorial junta ao processo o ANEXO III da IN nº 001/2023 - PROAD

OBS.1: Não esquecer de enviar o processo de ponto do último mês de trabalho. 

OBS.2: A CRH Setorial comunica o SC Saúde sobre a exoneração, em caso de servidor segurado.

OBS.3: A CRH da Reitoria comunica oficialmente o IPREV. 

OBS.4: É orientação da SEA que os formulários administrativos sejam utilizados diretamente do Portal do Servidor, para evitar o uso de formulários desatualizados. 

DESLIGAMENTO DE PROFESSOR SUBSTITUTO ANTES DO PRAZO FINAL DA PORTARIA

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