Direção de Administração

CONTROLE DE FREQUÊNCIA MENSAL DOS SERVIDORES DA UDESC

PROFESSORES

De acordo com a  Instrução Normativa 001/2015-GAB/PROAD, o registro de frequência dos Professores Efetivos e Substitutos da UDESC deve ser feito mediante preenchimento da Ficha Declaratória de Frequência e Controle Disciplinar,  entregue na Coordenação Setorial de Recursos Humanos do centro de lotação até o 3º dia útil do mês subsequente, impreterivelmente. 

• Anexo III - Ficha declaratória de frequência e controle disciplinar Professor substituto – horas-atividade
• Anexo II - Ficha declaratória de frequência e controle disciplinar / Professor substituto – hora-aula 
• Anexo I - Ficha declaratória de frequência e controle disciplinar / Professor de ensino superior – professor efetivo

TÉCNICOS

O registro de frequência dos técnicos universitários é regulamentado pela  IN PROAD 04/2021 (revisada em 09/2024) e realizado através do Portal SIGRH.  Acesse o  Manual com o passo a passo do procedimento. 

Homologação pela chefia imediata

É importante que as chefias também leiam a IN PROAD 04/2021 (revisada em 09/2024) para estarem cientes de suas responsabilidades, do que pode e não pode ser homologado. Os esquecimentos de registro devem ser uma exceção, e não algo rotineiro. Se a chefia perceber que o servidor tem esquecido com frequência de registrar seu ponto, deve orientá-lo para que tenha mais atenção nos próximos meses. 

No 1º dia útil de cada mês, o técnico deve fazer os ajustes necessários em seu registro de ponto do mês anterior e solicitar a homologação da chefia imediata.  

Como o SIGRH não envia uma mensagem à chefia quando um servidor solicita homologação do seu ponto, é importante que todos que possuem algum técnico vinculado ao setor acessem o menu "Homologar Ponto", que fica na parte superior da página inicial do SIGRH. Selecionar o mês e o nome do servidor e clicar em "Consultar". A chefia poderá verificar as solicitações de ajustes diários feitos pelo servidor, os anexos que incluiu e poderá solicitar algum ajuste. Enquanto o ponto não é homologado, o técnico ainda consegue ajustar seu ponto. Após homologação, o ponto do respectivo mês fica travado.

No final da página, aparecerá a opção de "Confirmar" que a chefia deve clicar para homologar o ponto. Veja como funciona!

Caso verifique a necessidade de alguma alteração após o ponto ter sido homologado, o técnico deverá solicitar ao RH a "reversão da homologação" e, após o devido ajuste, enviar novamente para homologação de sua chefia imediata. 

Ausências justificadas e esquecimento de registros 

O servidor deve anexar ao registro de ponto:

• Atestados médicos, quando houver; 
• Certificados de cursos concluídos no respectivo mês, se for o caso;
• Comprovantes de viagens/diárias, quando for o caso;
• Comprovantes de faltas justificadas, quando houver, conforme Art.9º § 2°da IN PROAD 004/2021;
• Relatório de Atividades quando ocorrer situação de trabalho remoto prevista no §1º do Art 2º da IN PROAD 01/2022.   

O sistema não ajusta automaticamente os registros esquecidos ou as ausências justificadas. Nos casos de esquecimento, o técnico deverá inserir o horário do início e/ou fim do expediente, com a devida justificativa, que depois serão homologados pela chefia imediata (salvo se houver algum questionamento).   

Diferença entre banco de horas e horas excedentes

O banco de horas, para fins de compensação, serão as horas computadas somente a partir da 40ª hora semanal (previamente autorizadas pela chefia imediata), podendo ser usufruídas até o segundo mês subsequente da ocorrência.

Horas excedentes são as realizadas após a sexta hora diária ou a partir da 30º até 40º hora semanal e poderão ser compensadas no mesmo mês ao da ocorrência conforme autorizado pela chefia imediata, sendo o limite de até 12 (doze) horas mensais (dois dias).

O sistema de ponto do SIGRH não faz o somatório do banco de horas de um mês para outro, ou seja, do que foi trabalho a partir da 40ª hora semanal. Portanto, caso o servidor tenha sido autorizado a realizar banco de horas, ele deverá fazer o controle do saldo a ser compensado em até dois meses.