Direção de Administração

LICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE

A licença, por meio de inspeção médica realizada pela perícia oficial do Estado, poderá ser concedida a partir de 28 (vinte e oito) dias anteriores à data do parto, salvo parto antecipado que poderá ser a partir da 23ª (vigésima terceira) semana de gestação. Também poderá ser concedida após o nascimento do(a) filho(a). 

Professoras e Técnicas Efetivas Gestantes:  é garantida licença para repouso remunerada de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Saiba mais através do Manual SEA da Licenca para Repouso à Gestante.

Professoras Substitutas Gestantes: é garantida licença para repouso remunerada de 120 (cento e vinte) dias consecutivos. Saiba mais através do Manual SEA do Salário Maternidade.

COMO SOLICITAR

Licença a partir de 28 dias anteriores à data do parto: necessário passar por perícia médica. Enviar ao RH do CEAVI, em até dois dias úteis após a emissão do atestado médico, scanner legível e individualizado dos seguintes documentos:

• Atestado médico com CID. Deve constar o período para afastamento;
• Laudo da ultrassonografia mais recente;
• Carteira de gestante;
• Receitas médica, se tiver;
• Declaração de internação hospitalar, se for o caso;
• RG e CPF. 

O RH fará o encaminhamento desses documentos para a perícia médica via SGP-e com a classe134-Requerimento de Agendamento de Avaliação Pericial - Licença para Repouso à Gestante. Poderá ser feita apenas análise documental ou solicitação da presença da gestante na perícia médica da cidade de sua lotação, conforme decisão do órgão competente.  

Não sendo apresentados os documentos acima dentro do prazo legal (dois dias úteis), será necessário o preenchimento e apresentação do formulário "Requerimento de Agendamento de Avaliação Pericial Fora do Prazo (MLR-32)", disponível no Portal do Servidor.  

Licença após o nascimento do(a) filho(a):  A servidora ou pessoa designada por ela apresenta no RH, ou envia para o e-mail crh.ceavi@udesc.br a certidão de nascimento, em até dois dias úteis após o nascimento do(a) filho(a). O RH fará a inclusão da licença no SIGRH e enviará comprovante para o e-mail da servidora.

ATENÇÃO:  para inclusão do(a) filho(a) como seu dependente, siga as orientações do respectivo menu.