Recursos Humanos

REGISTRO DO PONTO

A IN 004, de 08 de julho de 2021 (Revisada em 18/09/2024 via SGPe 33479/2024), disciplina no âmbito da UDESC o registro do ponto digital dos servidores técnicos universitários da UDESC.

• O registro do ponto deve ser feito diariamente, no início e no término do horário de expediente, através do SIGRH (Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos) – ou outro Sistema que venha a ser utilizado pela Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina –SEA.
• Para realizar o registro do ponto os servidores devem entrar com seu login e senha no portal de serviços do SIGRH, acessar o controle de frequência e registrar o horário de entrada e saída de expediente na plataforma.
• O homologador responsável do ponto é a chefia imediata, que está descrita no SIGRH ou na estrutura regimental de acordo o Estatuto e Regimento Geral da UDESC.
• É responsabilidade da chefia imediata acompanhar e controlar a frequência do servidor a ela vinculada, além de adotar as medidas cabíveis para garantir sua fiel execução.
• O servidor é obrigado a avisar a chefia imediata no dia em que, por motivo de doença ou força maior, não puder comparecer ao serviço.
• A ausência do registro de frequência caracteriza falta do servidor ao serviço, podendo ser a mesma justificada ou injustificada.
• Quando o servidor por qualquer motivo não registrar o ponto deverá fazer o preenchimento da justificativa na própria plataforma do SIGRH.
• As ausências durante o horário de trabalho também devem ser registradas no ponto digital.
• No primeiro dia útil de cada mês o servidor deverá encaminhar por meio da plataforma do SIGRH os registros do ponto para homologação da chefia imediata, a qual concordando,  homologará e assinará o ponto diretamente no SIGRH.

COMPENSAÇÃO DE HORAS, BANCO DE HORAS E HORAS EXTRAS

• O banco de horas, para fins de compensação, serão as horas computadas somente a partir da 40ª hora semanal, podendo ser usufruídas até o segundo mês subsequente da ocorrência.
• Havendo horas excedentes (horas realizadas após a sexta hora diária ou a partir da 30º até 40º hora semanal) realizadas dentro do mês poderão ser compensadas no mesmo mês ao da ocorrência conforme autorizado pela chefia imediata sendo o limite de até 12 (doze) horas mensais (dois dias).
• Serão consideradas horas extras aquelas realizadas a partir da 40ª hora semanal quando previamente autorizadas pela Pró-Reitoria de Administração - PROAD e devidamente comprovadas e encaminhadas, em processo digital, para pagamento.