Recursos Humanos

Dependência Econômica IR

O servidor da UDESC pode solicitar a inclusão de seus dependentes com dependência econômica para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Atualmente o valor do Abatimento do I.R. Pessoa Física, por dependente é de R$ 189,59. (2019).

Podem ser incluídos como dependentes, desde que comprovada a dependência econômica:

• Ascendente: Pai, Mãe ou Avô(ó)/Bisavô(ó)
• Esposo(a)
• Companheiro(a(com mais de 5 anos de vida em comum ou inferior a 5 anos, com filho
• Filho(a), Enteado(a) - menor de 21 anos e entre 21 e 24 anos, desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º grau
• Filho(a) adotivo - menor de 21 anos
• Ex-esposo(a) - dependência econômica por decisão judical
• Guarda e Tutela de filho(a) menor de 21 anos ou entre 21 e 24 anos,  desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º grau
• Irmão(ã) ou Neto(a)/Bisneto(a) - menor de 21 anos ou entre 21 e 24 anos,  desde que esteja cursando ensino superior ou escola técnica de 2º grau
• Curtatela - incapaz que não seja filho(a)

Como solicitar:

A) INCLUSÃO

1. Preencher o formulário MLR 045  Requerimento de Dependente e ou Dependência Econômica no IRRF - Inclusão e salvar em PDF

2. Abrir Documento Digital no SGPE, com assunto: Inclusão de Dependente e/ou Dependência Econômica

3. Incluir Formulário e cópia documentos comprobatórios da dependência econômica exigidos no formulário;

4. Assinar digitalmente o formulário;

5. Conferir peça no SGPE para registrar a autenticidade dos documentos anexados;

6. Enviar para UDESC/CESFI/CRH.

OBS: ** Deve ser preenchido um requerimento para cada filho e incluir as peças no SGPE na seguinte ordem:

Peça 1: Requerimento dependente (nome) 1

Certidão (especificar tipo de certidão) dependente (nome)  1

Peça 2: Requerimento dependente (nome) 2

Certidão (especificar tipo de certidão) dependente (nome)  2

Importante:  No caso de filho ou enteado entre 21 e 24 anos, deve ser solicitada a renovação da dependência Formulário de Prorrogação de Dependência Econômica, semestralmente, através de um documento digital contendo o formulário e a Declaração atualizada de Frequência em curso de Ensino Superior ou em Escola Técnica de 2º Grau.

B) PRORROGAÇÃO

1. Preencher o formulário MLR 047 - Requerimento de Dependência Econômica - Prorrogação Semestral de Dependente na Dedução do IRRF e salvar em PDF

2. Abrir Documento Digital no SGPE, com assunto: Prorrogação

3. Incluir Formulário e cópia Declaração atualizada de Frequência em curso de Ensino Superior ou em Escola Técnica de 2º Grau;

4. Assinar digitalmente o formulário;

5. Conferir peça no SGPE para registrar a autenticidade dos documentos anexados;

6. Enviar para UDESC/CESFI/CRH.

C) EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO CADASTRAL

1. Preencher o formulário MLR 046 -  Requerimento de Dependente - Alteração e Exclusão Cadastral 

2. Abrir Documento Digital no SGPE;

3. Incluir documentos necessários;

4. Assinar digitalmente o formulário;

5. Conferir peça no SGPE para registrar a autenticidade dos documentos anexados;

6. Enviar para UDESC/CESFI/CRH.

IMPORTANTE

CONFORME A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, DOCUMENTOS COM INFORMAÇÕES PESSOAIS DEVEM SER INSERIDOS COM SIGILO. PROCESSOS ENCAMINHADOS SEM OS DOCUMENTOS COM SIGILO SERÃO RECUSADOS.