Recursos Humanos

PROFESSOR/SERVIDOR EFETIVO

O servidor que por motivo de doença tenha atestado médico do qual necessitará ficar mais de 3 dias sem trabalhar em um mesmo mês, precisará passar por perícia médica para requerer a LTS - Licença para Tratamento de Saúde. É o perito que determinará quanto tempo  o servidor ficará em repouso.

Para realização da perícia, é necessário que o servidor, ou alguém designado por ele, traga até o RH em até 48 horas o atestado médico com CID - Código Internacional de Doenças, para que o RH preencha o formulário de encaminhamento e então agende a perícia. Com o formulário em mãos, o servidor deverá comparecer à perícia médica no dia e horário agendado,  munido de atestado médico, edocumentos comprobatórios da doença (se houver).

O servidor em LTS não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão da licença.

Durante o período para tratamento de saúde o servidor é impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença.

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o servidor deverá designar alguém para a realização da mesma. A pessoa designada deverá realizar o mesmo trâmite descrito acima.

A perícia médica está sendo agendada diretamente pelo servidor:

• Os documentos devem ser inseridos em até 48h da data do atestado médico, no Portal de Serviços do SIGRH 
• No Menu, à esquerda da página, clicar em "Pré-Agendamento de Perícia Médica";
• Clicar em "Preencher Formulário de Pré-Agendamento"
• Preencher todas as informações do formulário
• Anexar os documentos em "Anexos" - "adicionar arquivo"
• Clicar em "Incluir Pré-agendamento"

Após o envio, aguardar as orientações que serão encaminhadas pela perícia médica do estado.

Salientamos que:

• Os documentos anexados devem estar legíveis/nítidos.
• Nos documentos anexados deverão estar, além dos atestados, as receitas e laudo de exames. Obs: as  Imagens dos exames geralmente ficam distorcidas e sem validade.
• No atestado médico deve constar nome do paciente, diagnóstico com o número do CID, tempo de afastamento estimado para a recuperação, data de emissão, nome completo do profissional de saúde, o número do CRM, CRO ou CRP, e assinatura.
• Sobre CIDs, há dois que o SIGRH não aceita sozinho, e sempre deve ser acompanhado de outro: Z54.0 (convalescença após cirurgia) e Z76.3 (pessoa em boa saúde acompanhando pessoa doente). Em ambos os casos é necessário CID específico, que caracterize a enfermidade/o diagnóstico.

PERÍCIA MÉDICA

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 11:30H ÀS 18H
ENDEREÇO: Rua Umbelino Damásio de Brito,184 - Vila Operária - CEP 88.303-050 - CONTATO: (47) 3398-6421

PROFESSOR SUBSTITUTO

   O professor substituto também poderá entrar com pedido de Licença para Tratamento de Saúde - LTS, no entanto, existem algumas diferenças, com relação aos servidores efetivos, para que a licença seja solicitada:

• Atestados médicos com apenas 1 (um) dia não haverá necessidade de realização de Perícia Médica;

• Atestados médicos com mais de 1 (um) dia no mês, até o limite de 15 (quinze) dias, deverá ser avaliado apenas pelo Órgão Médico Oficial do Estado (Perícia Médica);

• Atestados médicos superiores a 15 (quinze) dias no mês, o agente público deverá realizar perícia médica no Órgão Médico Oficial do Estado e pela Agência de Previdencia Social do INSS;

 Assim como acontece com os servidores efetivos, para realização da perícia, é necessário que o agente público, ou alguém designado por ele, traga até o RH em até 48 horas o atestado médico com CID - Código Internacional de Doenças, para que o RH preencha o formulário de encaminhamento à perícia. Com o formulário em mãos, o interessado deverá agendar a perícia médica. Em dia e horário marcado, o agente público deve estar munido de atestado médico, documentos comprobatórios da doença (se houver), além do formulário entregue pelo RH.

O agente público em LTS não poderá recusar a inspeção médica, sob pena de suspensão da licença. Durante o período para tratamento de saúde, o interessado é impedido de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação da licença.

Em caso de impossibilidade de comparecimento para a realização da perícia, o interessado deverá designar alguém para a realização da mesma. A pessoa designada deverá realizar o mesmo trâmite descrito acima.

Perícia Médica

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 11:30H ÀS 18H
ENDEREÇO: Rua Umbelino Damásio de Brito,184 - Vila Operária - CEP 88.303-050 - CONTATO: (47) 3398-6421

INSS

AGENDAMENTO

TELEFONE:135

SITE: http://www2.dataprev.gov.br/prevagenda/OpcaoInicialTela.view