A licença núpcias é concedida ao servidor efetivo ou professor colaborador por 08 (oito) dias consecutivos por motivo do seu casamento.
O início da concessão da licença núpcias é a partir do início da data do casamento civil, ou da data informada na certidão de união estável registrada em cartório.
Como Solicitar:
Acesse o sistema SGPe e clique em "Cadastro de Processo Digital", em assunto escolha: 619 - Licença Núpcias;
Na tela de cadastro, preencha os campos em branco com as informações solicitadas;
Clique em "Assinar Dados";
Clique em "Próximo";
Após conferir, clique em "Concluir Cadastro";
Irá aparecer a tela de assinatura digital. Selecione "Assinatura SGP-e". Clique em "Assinatura SGP-e";
Após preenchido o formulário MLR 10, clique em "Peças";
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