A Constituição de Santa Catarina foi promulgada em 5 de outubro de 1989, após um processo de redemocratização do Brasil. Ela foi elaborada para refletir os anseios da sociedade catarinense e garantir um estado justo e igualitário.
A Constituição do Estado de Santa Catarina é um documento essencial que exprime os valores e aspirações do povo catarinense. Ela estabelece as bases para um estado democrático, justo e sustentável, e é nosso dever conhecê-la e defendê-la.
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