Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

Da Possibilidade de Cessão da Tecnologia ao Criador

A UDESC poderá ceder seus direitos sobre a criação ao(s) criador(es), a título não oneroso, para que este(s) exerça(m) em seu próprio nome e sob sua inteira responsabilidade, nos termos da legislação pertinente e a partir de solicitação ao Reitor.

Havendo mais de um criador, a cessão apenas poderá ocorrer caso seja aprovada formalmente por todos os criadores.

Realizadas as etapas previstas no presente artigo, e aprovada a cessão, os termos da cessão serão estabelecidos em instrumento jurídico próprio a ser firmado entre a UDESC e o(s) respectivo(s) criador/criadores.