Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT)

Da Destinação dos Ganhos Econômicos

Os ganhos econômicos resultantes da exploração de resultado de criação intelectual, protegida por direitos de propriedade intelectual, dos Pesquisadores da UDESC, no exercício do cargo, serão distribuídos entre:

I - a UDESC; e

II - o(s) inventor(es).

As parcelas serão, respectivamente: 75% (setenta e cinco por cento) para a UDESC e 25% (vinte e cinco por cento) para o(s) inventor(es).

Os ganhos econômicos previstos neste artigo não se incorporam, a qualquer título, aos vencimentos do(s) inventor(es) e será definida em documento próprio a ser celebrado na época da comercialização.

A UDESC reservará, a título de incentivo, 35% (trinta e cinco por cento) da parte que lhe é cabível, sendo 10% (dez por cento) ao(s) Departamento(s) e 25% (vinte e cinco por cento) ao(s) Centro(s) em que estiver(em) lotado(s) o(s) inventor(es).

O restante do valor dos ganhos econômicos será destinado exclusivamente ao apoio à inovação da UDESC, com a criação no sistema de gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros de um centro de custo específico para a gestão desses recursos.