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PSICOFOBIA

 A psicofobia é a discriminação em relação as pessoas com diagnóstico de transtornos psiquiátricos e ou deficiência mental e função da sua condição mental. O principal motivo do preconceito e do estigma e pela falta de conhecimento.

Para esta forma de violência e preconceito temos a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Tem também dois projetos de lei tramitando na Câmara de Deputados, uma a PL 2071/2019, que cria o Programa Nacional de Combate à Psicofobia, que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde 2021 e o PL 236/2012, que prevê crime de discriminação cometer abuso ou desrespeito contra pessoas com transtornos psiquiátricos e conta com pena de 3 (três) anos para quem praticar injúria contra estas pessoas.