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MISOGINIA

Misoginia é o ódio, desprezo ou preconceito contra as mulheres. Ato de discriminar, agredir ou degradar uma mulher apenas pelo fato se seu gênero. Atualmente as mulheres contam com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, também conhecida como Lei Maria da Penha, com pena que pode variar de 3 meses a 2 anos de detenção. Em situações mais complicadas de violência tem a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 que altera o Código Penal para prever o feminicídio como circunstancia qualificadora do crime de homicídio e como crimes hediondos.

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que criminaliza a misoginia, Projeto de Lei nº 872/2023, que prevê reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa. Exemplo de misoginia: piadas sexistas, impedir a sua opinião e ou ponto de vista, intimidação, praticar violência verbal, física, psicológica, moral, patrimonial e sexual.