CAMPANHA

CAPACITISMO

É o ato de discriminar uma pessoa em virtude de sua deficiência, que pode ser menosprezando, tratando de forma diferente dos demais, ignorando a pessoa nos espaços diversos que ela ocupa. Tal crime ocorre frequentemente nos espaços de saúde, lazer, escolar, profissional, dentre outros.

Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.