Direção de Pesquisa e Pós-Graduação

ATUALIZADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2022

• A solicitação de afastamento de docentes para realizar pós-doutorado é normatizada pela Resolução Nº 061/2018 – CONSUNI, que dispõe sobre a regulamentação do afastamento do professor de pós-graduação da UDESC para atuar na condição de Visitante Júnior ou Sênior no exterior mediante bolsa CAPES, CNPq ou agência internacional de fomento.
   
• A atividade de Professor Visitante Sênior ou Júnior é considerada atividade acadêmica própria de docentes credenciados como permanente ou colaborador em programas de pós-graduação reconhecidos pela CAPES. 
   
• Somente serão autorizados para afastamento como Professor Visitante Sênior ou Júnior os docentes com pedidos de bolsa concedidos e aprovados pela CAPES, CNPq ou agência de fomento internacional.

• Importante: quando o afastamento for superior a 3 meses, é necessário que o(a) docente solicite, via Plataforma PROPPG, o cancelamento das bolsas de Iniciação Científica, conforme Instrução Normativa Nº 04, de 08 de março de 2018. Para períodos mais curtos de afastamento, vide a mesma IN para orientações.

ATENÇÃO AOS PRAZOS!!

O processo de tramitação é bem longo, de modo que o(a) docente deverá observar as datas das reuniões do Colegiado do Programa de Pós-Graduação, do Colegiado do Departamento, do Concentro e do Consuni, para que possa cumprir todas essas etapas antes de iniciar o período de afastamento. Deve-se considerar que o processo poderá sofrer diligências, podendo atrasar em uma ou mais instâncias.

• Checklist da Solicitação de Afastamento
• Solicitando Afastamento
• Tramitação

ANEXO I - Termo de Compromisso

ANEXO II - Declaração

CHECKLIST DA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO

I -     Comprovante de candidatura à bolsa CAPES, CNPq ou agência internacional de fomento;
II -    Quando candidato à bolsa via edital PrInt/CAPES/UDESC, declaração de disponibilidade de vaga emitida pela PROPPG;
III -   Plano de trabalho das atividades a serem realizadas e o período;
IV -   Carta oficial da IES estrangeira onde as atividades serão realizadas manifestando a concordância com o plano de trabalho e o período proposto;
V -    Cópia do edital da bolsa à qual o candidato se submeteu;
VI -   Outros documentos exigidos pelo edital de bolsa;
VII -  Termo de Compromisso, preenchido e assinado, em modelo padrão a ser celebrado com a Universidade, conforme Anexo 1 da Resolução;
VIII - Comprovante de suas condições de tempo de serviço e contribuição para efeitos de aposentadoria, expedido pelo Setor de Recursos Humanos do Centro;
IX -   Anexo 2 da Resolução, preenchido e assinado.

SOLICITANDO AFASTAMENTO PELO SGP-E

Após a organização dos documentos do checklist, necessários para a montagem do processo, o(a) secretário do Departamento poderá auxiliar o(a) docente no cadastro do processo no SGPe, seguindo os passos abaixo: 

1.   Acesse o sistema SGP-e e efetue o login
2.   Menu
3.   Cadastro de Processo Digital
4.   Assunto: 10115 - Afastamento para viagem internacional (selecionar)
5.   Próximo
6.   Setor de competência: UDESC/REIT/GABR (Gabinete do Reitor)
7.   Interessado: NOME COMPLETO DO(A) PROFESSOR(A)
8.   Detalhamento do assunto: Solicitação de afastamento do país do(a) professor(a) [NOME COMPLETO DO(A) PROFESSOR(A)], no período de [DATA DE INÍCIO E FIM DA VIAGEM] para realizar [DETALHAR O TIPO DE ATIVIDADE].
9.   Município: 8105 - Florianópolis
10.  Próximo
11.  Concluir cadastro (após conferir dados cadastrados)
12.  Peças
13.  Inserir as peças na mesma ordem do checklist (o tipo de documento por ser 18 - Documentos técnicos)
14.  Nomear as peças conforme orientação no checklist
15.  Ao concluir a inserção das peças de acordo com a orientação do checklist, finalize encaminhando o processo para análise do Departamento

OBSERVAÇÕES

• Para cada órgão colegiado é necessário que se apresente o parcer do relator e o despacho com a aprovação

TRAMITAÇÃO

O afastamento do Professor só poderá ser efetivado após a publicação do ato de autorização do Reitor no Diário Oficial do Estado.

I - para análise e aprovação nos colegiados dos programas de pós-graduação aos quais o docente está vinculado;

II - posterior à aprovação dos colegiados de pós-graduação, para análise e aprovação do departamento ao qual o docente está vinculado;

III - posterior à aprovação no departamento, para análise e aprovação no CONCENTRO;

IV - posterior à aprovação do CONCENTRO ser encaminhada à PROPPG para análise e parecer;

V - posterior ao parecer da PROPPG, deverá ser encaminhada para análise e aprovação no CONSUNI.

IMPORTANTE

• Essas orientações não substituem a Resolução N. 61/2018 - CONSUNI. Para mais informações sobre documentação e prazos, consulte a legislação vigente.

• Consulte também detalhes sobre a substituição do professor afastado, os compromissos durante e após o afastamento e as penalidades que se aplicam quando as normas não são cumpridas corretamente.

• Resolução 048/92 – CONSUNI fixa normas para afastamento de professor na Qualidade de Professor visitante em outras instituições.

Dúvidas? Mande um email para dppg.ceart@udesc.br