Direção de Pesquisa e Pós-Graduação

ATUALIZADO EM 13 DE abril 2024

Os procedimentos para autorização de afastamento do país com ônus limitado para a UDESC de servidores docentes e técnicos universitários é regulamentado pela Instrução Normativa Nº 02, de 03 de abril de 2024.

• Quando são autorizadas viagens ao exterior com ônus limitado pela UDESC?
• Checklist de Afastamento do País com Ônus Limitado
• Solicitação de Afastamento/Montagem do processo no SGP-e
• Tramitação

Quando são autorizadas viagens ao exterior com ônus limitado para a UDESC?

I -   Para participação de evento de interesse da UDESC;

II -  Para realização de estágio de pesquisa; e

III - Para realização de prática de ensino em cursos de graduação ou pós-graduação de interesse da UDESC. 

ATENÇÃO AOS PRAZOS!!!

O processo deverá tramitar pelo SGPe, sob responsabilidade do(a) interessado(a). O(A) docente poderá solicitar auxílio da secretaria do Departamento para a montagem do processo no SGPe. O processo deverá ser aprovado no Departamento de origem do(a) docente e no Concentro. O(a) docente deverá observar as datas das reuniões do Colegiado do Departamento e do Concentro, de modo que o processo seja recebido no Gabinete do Reitor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da viagem para emissão de portaria, quando o afastamento não envolver aquisição de passagens aéreas ou pagamento de diárias pela UDESC.

Deve-se considerar que o processo poderá sofrer diligências, podendo atrasar em uma ou mais instâncias.

CHECKLIST DA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO DO PAÍS COM ÔNUS LIMITADO

I - Solicitação do servidor, conforme o Anexo I [clique para baixar] da Instrução Normativa, contendo as informações: 

• a. Nome, matrícula, cargo, função e lotação; 
• b. Finalidade da viagem, indicando a missão e/ou atividade, bem como o local e a entidade em que será cumprida a missão e/ou desenvolvida a atividade; 
• c. Datas do início e do término da viagem, bem como do período de permanência, que deverá coincidir com o período do evento ou atividades, mais o período para translado;   

II - Plano  de  recuperação  das  atividades [clique para baixar] administrativas,  de  ensino,  pesquisa  e/ou extensão;

III - Autorização do Colegiado do Departamento e/ou do Programa de Pós-Graduação, conforme o caso; 

IV - Apreciação e aprovação pelo Conselho de Centro, para os docentes; 

V - Autorização da chefia imediata e homologação do Conselho de Centro quando se tratar de servidor técnico em exercício em Centro de Ensino; ou da Pró-Reitoria ou Reitor, quando se tratar de técnico ou docente em exercício na Reitoria;

VI - Indicação de como e onde serão aproveitados, na UDESC, os conhecimentos adquiridos; e

VII - Termo de Responsabilidade – Anexo II  [clique para baixar] dessa instrução normativa. 

IMPORTANTE

• Conferir na página da  PROPLAN  se esse documento ainda é exigido.

Dependendo da situação, deverão constar os seguintes documentos:

• No caso de visita técnica: carta convite da instituição a ser visitada.
• No caso de participação em evento: programa do evento/congresso/feira/bienal/mostra, que deverá ser na área de atuação do servidor.
• No caso de atividades de prática de ensino ou estágio de pesquisa:
  • I - Carta da instituição em que serão realizadas as atividades de ensino, informando a disciplina  que  será  ministrada,  o  curso  em  que  a  mesma  se  insere  e  o  conteúdo  das  demais ações  que  serão  desenvolvidas  no  âmbito  da  graduação  e/ou  da  pós-graduação;  (Alterado conforme processo SGPe UDESC 26317/2022).   
  • II - Carta da instituição em que será realizada a atividade de pesquisa autorizando a atividade, informando o período, os locais (laboratório, biblioteca, etc.) e os conteúdos das ações que serão desenvolvidas; (Alterado conforme processo SGPe UDESC 26317/2022).   
  • III - Declaração firmada pelo docente efetivo que assumirá, além de suas atividades, as atividades do solicitante, quando for o caso. 
• Para  os  casos  em  que  o  afastamento  for  superior  a  15  dias,  deverá  constar  uma instrução  técnica  da  direção  competente  da  viagem  (se  ensino,  pesquisa,  extensão  ou administração) e posterior manifestação da Pró- Reitoria envolvida. 

SOLICITANDO AFASTAMENTO PELO SGPe

Após a organização dos documentos do checklist, necessários para a montagem do processo, o(a) secretário do Departamento poderá auxiliar o(a) docente no cadastro do processo no SGPe, seguindo os passos abaixo: 

1.   Acesse o sistema SGP-e e efetue o login
2.   Menu
3.   Cadastro de Processo Digital
4.   Assunto: 37 - Afastamento de Servidor do País
5.   Próximo
6.   Setor de competência: UDESC/REIT/GABR (Gabinete do Reitor)
7.   Interessado: NOME COMPLETO DO(A) PROFESSOR(A)
8.   Detalhamento do assunto: Solicitação de afastamento do país do(a) professor(a) [NOME COMPLETO DO(A) PROFESSOR(A)], no período de [DATA DE INÍCIO E FIM DA VIAGEM] para realizar [DETALHAR O TIPO DE ATIVIDADE].
9.   Município: 8105 - Florianópolis
10.  Próximo
11.  Concluir cadastro (após conferir dados cadastrados)
12.  Peças
13.  Inserir as peças na mesma ordem do checklist (o tipo de documento por ser 18 - Documentos técnicos)
14.  Nomear as peças conforme orientação no checklist
15.  Ao concluir a inserção das peças de acordo com a orientação do checklist, finalize encaminhando o processo para análise do Departamento

• Ações > Encaminhar > Motivo da tramitação: Para analisar > Encaminhamento: Encaminho processo para análise e parecer do Colegiado do Departamento (nome do Departamento) ou Colegiado de Pós-Graduação (dependendo do caso)  para solicitação de afastamento internacional: [detalhar nome do(a) interessado, período do afastamento, atividade e local] > Tarefa > (selecione o setor para envio) > Encaminhar

OBSERVAÇÕES

• Para cada órgão colegiado é necessário apresentar o parecer do relator e o despacho com a aprovação

TRAMITAÇÃO

1.   Análise e aprovação do departamento ou Programa de Pós-Graduação ao qual o(a) docente está vinculado, constando documentos 1 a 5;

2.   Posterior à autorização do departamento (parecer e aprovação),  encaminhar o processo para apreciação e aprovação no CONCENTRO;

3.   A Secretaria do Concentro deverá encaminhar o processo a um parecerista;

4.   Após a aprovação do CONCENTRO, caso o afastamento seja inferior a 15 dias corridos, o processo deverá ser encaminhado ao Gabinete do Reitor; caso o afastamento seja superior a 15 dias corridos, o processo será encaminhado à(s) Pró-Reitoria(as) envolvida(as) e, posteriormente, ao Gabinete do Reitor;

5.   Será emitida Portaria e Publicação no Diário Oficial do Estado pelo Reitor. Somente então o afastamento poderá ser efetivado.

IMPORTANTE

• Para mais informações sobre documentação e prazos, sempre consulte a legislação vigente. Caso alguma normativa tenha sido alterada, pedimos a gentileza de comunicar à DPPG/CEART.