Coordenadoria de Recursos Humanos

• Quem pode solicitar a averbação de Tempo Municipal?

• Servidores que trabalharam no município e foram admitidos no Estado até 17/04/1991, o tempo trabalhado é contabilizado para fins de aposentadoria e Triênio.
• Servidores que trabalharam no município e foram admitidos no Estado após 17/04/1991, o tempo trabalhado é considerado apenas para fins de aposentadoria e disponibilidade.

• Quando pode solicitar a averbação?

• Pode ser averbado a qualquer momento.

• Como solicitar?

• O servidor deverá agendar um horário no INSS (telefone 135) ou pelo site  https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ para  retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Essa Certidão contém informações sobre o tempo e valores recolhidos ao INSS.

• Após agendada a retirada da Certidão de Tempo de Contribuição no INSS, é importante solicitar ao RH através do e-mail: crh.ceres@udesc.br a emissão de Declaração de Não Averbação de Tempo de Serviço. Essa declaração deverá ser apresentada no INSS no dia agendado para o atendimento.
• Requerer junto ao RH da Prefeitura ou outro setor responsável onde trabalhou a Certidão de Tempo de Serviço / Narratória para que o tempo trabalhado seja considerado tempo público;

• Agendar horário no Instituto de Previdência da Prefeitura para retirada da Certidão de Tempo de Contribuição.

• De posse da CTC  o servidor(a) interessado(a) deverá enviar a certidão  ao RH através de Documento Digital no SGPE.
• O RH irá criar um processo digital de averbação, solicitará a assinatura digital do servidor interessado no formulário  e encaminhará à Reitoria para providências.

• Quais documentos preciso anexar no Documento Digital?

• Certidão do INSS original, caso a contribuição tenha sido feita a este instituto*;
• Certidão de Tempo de Serviço / Narratória da Prefeitura para que o tempo trabalhado seja considerado tempo público**;
• Fotocópia do RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Requerimento de Averbação, Desaverbação e Registro (MLR-65) - será preenchido pela equipe do RH e solicitado assinatura digital do servidor.

* Se a contribuição previdenciária foi feita para o INSS

• Qual a tramitação do Processo?

• após protocolar o documento digital com todos os documentos necessários o servidor interessado irá encaminhar o documento digital ao RH setorial;
•  o Rh irá cadastrar um Processo digital e irá anexar o Requerimento de Averbação, Desaverbação e Registro (MLR-65) preenchido com os tempos requeridos pelo servidor e fará a juntada do Documento Digital com os documentos do servidor ao processo de Averbação;
• o servidor do RH faz a solicitação da assinatura digital do servidor interessado, assina digitalmente e encaminha ao Setor de direitos e Deveres do RH da Reitoria - SEDD .
• O SEDD recebe o processo, instrui e encaminha ao IPREV para análise e homologação.
• Após homologado, é publicada portaria e os períodos averbados são lançados no SIGRH.

• Qual é o tempo de Tramitação?

• Os processos de averbação costumam levar de 2 a 6 meses dependendo das diligências a serem apontadas.