Servidores que trabalharam no estado de Santa Catarina antes de ingressarem na UDESC e que desejam trazer esse tempo de serviço para a UDESC.
Para que serve a averbação do tempo de serviço estadual?
O tempo de serviço público estadual após averbado é contabilizado para fins de aposentadoria, triênio e licença prêmio. Este último após homologação do estágio probatório.
Quando é possível averbar esse tempo?
o tempo de serviço público estadual pode ser averbado a qualquer tempo.
Quais os procedimentos para solicitar a averbação?
O servidor deverá encaminhar ao RH através de Documento Digital no SGPE os seguintes documentos:
Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) emitida pelo INSS se a contribuição for para o INSS (qualificação civil e contrato de trabalho) – via original
Certidão Narratória emitida pelo Órgão onde o servidor trabalhou. Essa solicitação deve ser feita via SGP-e e encaminhada diretamente ao órgão.
Transcrição Funcional emitida pelo Órgão (quando for para fins de averbação para licença-prêmio) – via original
Fotocópia do RG e do CPF
Fotocópia Certidão de Nascimento ou Casamento
Para solicitar a Averbação de Tempo de Professor Substituto na UDESC, como devo fazer?
É necessário solicitar ao RH Setorial a DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE BENEFÍCIO JUNTO AO INSS.
De posse da Declaração o servidor deverá agendar um horário no INSS (telefone 135) ou pelo site https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/ para retirada da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Essa Certidão contém informações sobre o tempo e valores recolhidos ao INSS.
Após agendado o horário no INSS para a retirada da Certidão de Tempo de Contribuição no INSS, é importante solicitar ao RH através do e-mail: crh.ceres@udesc.br a emissão de Declaração de Não Averbação de Tempo de Serviço. Essa declaração deverá ser apresentada no INSS no dia agendado para o atendimento.
No dia e horário marcado, o interessado comparecerá no INSS com os documentos exigidos pelo órgão junto com a Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Benefício junto ao INSS e a Declaração de Não Averbação de Tempo de Serviço (INSS - averbação). O servidor irá então retirar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
De posse da CTC o servidor(a) interessado(a) deverá enviar a certidão ao RH através de Documento Digital no SGPE.
O RH irá criar um processo digital de averbação, solicitará a assinatura digital do servidor interessado no formulário e encaminhará à Reitoria para providências.
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