Recursos Humanos

Docente
 

Com a Publicação da IN nº 012/2022,  para usufruir de licença prêmio o docente deverá seguir os seguintes procedimentos:

• Acesse o sistema  SGPe  e clique em "Cadastro de Processo Digital"; 
• Assunto: 1075 - Usufruto de Licença Prêmio.
• Classe: 13 - Processo sobre usufruto de Licença Prêmio
• Na tela de cadastro preencha os campos em branco com as informações solicitadas.
• Clique em "Próximo";
• Após conferir, clique em "Concluir Cadastro"
• Na próxima tela selecione "Assinatura SGP-e"
• Insira matrícula e senha e clique em "Assinatura SGP-e"
• Clique em "Peças".
• Preencha e anexe o Requerimento de Usufruto de Licença Prêmio
• Anexo também o Extrato com os saldos de Licença Prêmio.
• O extrato de licença prêmio está disponível em:
  •  http://sigrhportal.sea.sc.gov.br/SIGRHNovoPortal/#66
  • Na página do SIGRH,  digite seu CPF e senha e clique em entrar.
  • No canto direito clique em "Licença Prêmio"
  • Selecione "Imprimir", salve o documento em PDF e anexe ao processo digital do SGPe.

• Encaminhamento:

• Encaminhe a chefia imediata para análise e manifestação quanto ao direito ao usufruto (informar em CI anexada às peças do processo se está de acordo com o usufruto no período solicitado e se haverá ou necessidade de substituição por professor efetivo ou substituto).
• Se a licença prêmio for usufruída integralmente para posterior Aposentadoria, esta informação deve constar no requerimento do servidor. 
•  O pedido deverá ser encaminhado pelo SGPE ao Chefe do Departamento.
• Sendo deferido pela chefia de departamento, esta encaminhará ao RH do CEARTpara conferência e registro no SIGRH.

Prazo para Solicitação: 30 (trinta) dias antes do início do usufruto.

ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO NA PROGRAMAÇÃO DE USUFRUTO DE LICENÇA PRÊMIO

A alteração ou cancelamento da programação de usufruto da LP pode ser realizada desde que antes o início do usufruto da mesma, observando os procedimentos administrativos cabíveis.

         Como proceder: 

• Abrir um Processo Digital no SGP-e,
• assunto 1343 - Alteração ou Cancelamento de Licença-Prêmio Programada,
• classe 56 - Requerimento de Alteração ou Cancelamento de Licença-Prêmio Programada;
• Consultar o seu período aquisitivo no menu "Licença Prêmio" no SIGRH, pois precisará dessa informação para preencher o MLR-171;
• Acesse o Portal do Servidor e busque pelo formulário Requerimento de Alteração ou Cancelamento de Licença-Prêmio Programada (MLR-171);   
• Inserir o formulário no SGP-e e colocar sua assinatura digital;
• Solicitar assinatura de sua chefia imediata para que esteja ciente do cancelamento ou de acordo com a alteração de data ;
• Após devidamente assinado, enviar o documento digital para UDESC/CEART/CRH para providências.

*OBS: é orientação da SEA que os formulários administrativos sejam utilizados diretamente do Portal do Servidor, a fim de evitar o uso de formulários desatualizados nos processos. 

INTERRUPÇÃO DO USUFRUTO DE LICENÇA PRÊMIO

De acordo com o Manual de Licença Prêmio da Secretaria de Administração do Estado SC, não é permitida a interrupção da LP durante o seu usufruto, com exceção de imperiosa necessidade do serviço, formalizada pela Administração Pública.

Durante o usufruto da LP, o servidor não tem direito a interrompê-la para usufruir outras licenças ou afastamento legais, pois prevalece o primeiro afastamento, no caso a LP. Excetua-se o caso de ocorrência do parto, para servidora gestante.