PROPLAN

Qualquer dúvida, você pode consultar o Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais do Estado de SC ou entrar em contato com a GEDOC.

Assinatura de Usuários Externos - Uma das possibilidades de uso no SGP-e é a de assinatura de Usuário Externo em peças de Processo. Esses usuários externos podem ser fornecedores, servidores de outros poderes e empresas. 

Para realizar a assinatura eletrônica no sistema é obrigatório que o usuário externo esteja cadastrado como interessado no processo do SGP-e. Caso o usuário externo não esteja cadastrado, basta cadastrá-lo no SGP-e e acrescentá-lo como interessado ao processo. O passo-a-passo está disponível no Manual para Cadastro e Assinatura Externa.

Para realizar a assinatura do processo o usuário acessa o Portal Externo do SGP-e no endereço https://portal.sgpe.sea.sc.gov.br/portal-externo. Como o Portal Externo está integrado ao gov.br o usuário externo utilizará o login e a senha do Portal Único do Governo – gov.br. Ao entrar, o usuário encontrará na opção Assinaturas Pendentes as peças aguardando por assinatura.  

Para facilitar o repasse das instruções, também criamos um Passo-a-Passo para a Assinatura, que você pode repassar aos usurários externos.  Lembrando que dentro do sistema deve ser utilizando o certificado digital ICP-Brasil ou, utilizando o gov.br, é possível assinar pelo E-cpf.

Sigilo de Peça:  A configuração do sigilo de peças no SGPe tem por objetivo auxiliar os órgão que utilizam o sistema a manterem a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Lei de Acesso as informações.

Ao configurar o sigilo no processo/documento, todas as peças são restritas. Porém, com o sigilo de peças, o processo continua público e somente as peças com conteúdo sensível que precisam de sigilo tem seu acesso restrito.

Ao inserir uma nova peça, o usuário poderá selecionar o sigilo dessa peça. Por padrão, sempre será exibido o sigilo ‘Público’. No entanto, há uma lista com modelos de sigilos pré-cadastrados no sistema, ou se preferir, o usuário terá a opção de personalizar um sigilo específico para aquela peça, tendo assim um sigilo customizado.

Toda peça que tiver sigilo diferente de ‘Público’ e que o usuário não possua permissão para visualizar seu conteúdo, ao clicar sobre ela para visualizá-la, será exibida uma tarja com a palavra ‘Restrito’. Ao lado do nome da peça restrita, também haverá um ícone  indicando o sigilo.

Usuários que possuírem a carga do processo, mas não estiverem incluídos na regra de sigilo de uma peça deste mesmo processo, não poderão realizar as seguintes ações: conferir, renomear, desentranhar, excluir, solicitar assinatura e assinar. Portanto, quando você utilizar esta ferramenta, preste muita atenção na seleção do modelo de sigilo para evitar o bloqueio da peça a usuários que necessitaram acessá-la durante as tramitações do processo.

Para maiores informações acesse:  https://sgpe.sea.sc.gov.br/capdoc/pergunta_frequente/sigilo-de-peca/?hilite=%27modelo%27