Coordenadoria de Serviços Gerais

DIÁRIAS

É essencial, antes de solicitar o pagamento de diárias, ler a IN nº 007/2021 da PROAD, que disciplina a concessão de diárias aos servidores que se deslocam temporariamente da respectiva sede, a serviço.

SOLICITAÇÃO DE DIÁRIAS:

A solicitação de diárias deverá ser registrada no Sistema de Viagens pelo menos 6 (seis) dias do início do deslocamento no caso de diárias nacionais, e 15 (quinze) dias no caso de diárias internacionais, indicando:

• Nome e matrícula do servidor;
• Cargo e função do servidor;
• Dados bancários;
• Centro de custos e fonte dos recursos que custearão a viagem;
• Nome da chefia imediata;
• Dados de deslocamento: datas/horários de saída/destino; cidades de saída/destino;
• Meio de transporte utilizado;
• Objetivo e justificativa do deslocamento de maneira clara e detalhada.

IMPORTANTE:

A concessão de diárias para deslocamento em território internacional será precedida de autorização para afastamento do país, através de publicação de portaria específica do Diário Oficial do Estado (DOE).

PRESTAÇÃO DE CONTAS:

A prestação de contas das passagens deverá ser realizada, por meio de documento digital no SGPe (assunto 1275, classe 30), em até 5 (cinco) dias úteis após o retorno, inserindo e assinando todos os seguintes documentos:

• Relatório de Viagem, obtido através do formulário disponível no Sistema de Viagens;
• Comprovantes de deslocamento (comprovantes de embarque, ordem de tráfego, ou nota fiscal de transporte terceirizado, conforme o caso);
• Comprovantes de estadia ou do cumprimento do objetivo de viagem (nota fiscal de hospedagem ou alimentação, certificado de participação em evento/curso, ou outros documentos idôneos capaz de comprovar o cumprimento do objetivo da viagem).

O processo deve ser encaminhado para o ESAG/SETRAN, que irá conferir os documentos de acordo com a legislação.