Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica

Legislação

Nesta área, é disponibilizada a Legislação pertinente à Pós-Graduação como o Regimento Geral da Pós, Resoluções, Instruções Normativas e demais diretrizes.

Base Legal do Mestrado Acadêmico em Engenharia Elétrica

INFORMAÇÕES GERAIS: Curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Elétrica na Plataforma Sucupira

RESOLUÇÃO Nº 029/2004 - CONSUNI: Aprova projeto de criação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, com curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, que substitui o curso de Mestrado em Automação Industrial do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

Portaria Nº 970/2009 - MEC: Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação, stricto sensu, em Engenharia Elétrica em Nível Mestrado da UDESC.

PORTARIA Nº 1.077/2012 - MEC: Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação, stricto sensu, em Engenharia Elétrica em Nível Mestrado da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 010/2011 - CEE/SC: Reconhecimento do Programa de Pós-Gradução stricto sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Elétrica, oferecido pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 198/2011 - GOVERNADOR DE SC: Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Elétrica, oferecido Pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

PORTARIA Nº 656/2017 - Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação, stricto sensu, em Engenharia Elétrica em Nível Mestrado da UDESC. 

RESOLUÇÃO Nº 007/2019 - CEE/SC: Renovação do reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado em Engenharia Elétrica (modalidade acadêmico), pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) campus II - UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis.

PORTARIA Nº 609/2019 - MEC: Renova reconhecimento do Programa de Pós-Graduação, stricto sensu, em Engenharia Elétrica em Nível Mestrado da UDESC.

DECRETO ESTADUAL nº 89 de 10.04.2019: Reconhecimento do curso através da última avaliação quadrienal.

Base Legal do Doutorado em Engenharia Elétrica

INFORMAÇÕES GERAIS: Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica na Plataforma Sucupira

RESOLUÇÃO Nº 020/2012 - CONSUNI: Cria o Curso de Doutorado em Engenharia Elétrica, dentro do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, para oferecimento no Centro de Ciências Tecnológicas - CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

PORTARIA Nº 1.211/2013 - MEC: Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação, stricto sensu, em Engenharia Elétrica em Nível Doutorado da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 094/2013 - CEE/SC: Reconhecimento do Programa de Pós-Gradução stricto sensu, Doutorado em Engenharia Elétrica, oferertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas - CCT - campus III - UDESC Norte Catarinense, no Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, neste Estado.

DECRETO Nº 1.707/2013 - GOVERNADOR DE SC: Reconhecimento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Doutorado em Engenharia Elétrica, oferertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas - CCT - campus III - UDESC Norte Catarinense.

PORTARIA Nº 609/2019 - MEC: Renovação do reconhecimento do Programa de Pós-Graduação, stricto sensu, em Engenharia Elétrica em Nível Doutorado da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 008/2019 - CEE/SC: Renovação do reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu - Doutorado em Engenharia Elétrica (modalidade acadêmico), pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) campus II - UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis.

DEDCRETO ESTADUAL nº 89 de 10.04.2019: Reconhecimento do curso através da última avaliação quadrienal.

Regimento Geral

RESOLUÇÃO Nº 013/2014 – CONSEPE: Aprova o Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC.  Resolução 10/2020 CPPG altera o artigo 31. RESOLUÇÃO Nº 006/2021 – CPPG altera a resolução Nº 13/2014.

RESOLUÇÃO Nº 033/2014 – CONSEPE: Altera o Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC aprovado pela Resolução nº 013/2014 - CONSEPE.

RESOLUÇÃO Nº 007/2016 – CONSEPE: Altera o Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC aprovado pela Resolução nº 013/2014 - CONSEPE.

RESOLUÇÃO Nº 007/2017 – CONSEPE: Altera dispositivos do Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC aprovado pela Resolução nº 013/2014 - CONSEPE.

RESOLUÇÃO Nº 14/2017 - CONSEPE: Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de Graduação e ao reconhecimento de diplomas de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Resoluções do CONSUNI

RESOLUÇÃO Nº 30/2010 – CONSUNI: Regulamenta o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em Cursos “Stricto sensu” em eventos técnico-científicos em âmbito nacional.

RESOLUÇÃO Nº 04/2017 - CONSUNI: Dispõe sobre o Estágio Pós-Doutoral na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 05/2017 - CONSUNI: Altera a Resolução nº 055/2009 – CONSUNI, de 29 de outubro de 2009, que “Institui e regulamenta o Programa de Professor Voluntário da Pós-Graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC".

RESOLUÇÃO Nº 020/2018 – CONSUNI: Dispõe sobre a regulamentação do Docente Convidado de Pós-Graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 012/2023 – CPPG: Aprova Reforma Curricular do curso de Mestrado em Engenharia Elétrica, do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 013/2023 – CPPG: Aprova Reforma Curricular do curso de Doutorado em Engenharia Elétrica, do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

Resoluções Internas (CPPGEEL)

RESOLUÇÃO Nº 01/2018 - CPPGEEL: Define o Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.

RESOLUÇÃO Nº 02/2018 - CPPGEEL: Cria o Programa de Pós-Graduação Profissional em Engenharia Elétrica

RESOLUÇÃO Nº 01/2019 - CPPGEEL: Resolução que complementa o Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC. (Regras para alunos que ingressaram até 2023/1)

RESOLUÇÃO Nº 02/2019 - CPPGEEL: Dispõe sobre o exame de proficiência para o curso de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - CPPGEEL: Resolução que complementa o Regimento Geral da Pós-Graduação stricto sensu da UDESC. ( Regras para alunos que ingressaram a partir de 2023/2 e também, para os alunos que migraram para nova grade curricular)

RESOLUÇÃO Nº 02/2022 - CPPGEEL: Resolução com critérios para o credenciamento, recredenciamento, descredenciamento e acompanhamento do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica (PPGEEL).

RESOLUÇÃO Nº 01/2024 - CPPGEEL: Dispõe sobre a concessão de bolsas para alunos dos cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado do Programa de Pós-graduação em Engenharia Elétrica – PPGEEL da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 02/2023 – CPPGEEL: Dispõe sobre as regras para seleção e classificação dos inscritos no processo seletivo para ingresso no curso de Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 03/2023 – CPPGEEL: Dispõe sobre as regras para seleção e classificação dos inscritos no processo seletivo para ingresso no curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da UDESC. 

Portarias

Portaria nº 156/2014 - CAPES: Regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP).

Portaria nº 336/2017 - CCT/UDESC: Regulamenta os trâmites administrativos referentes ao Setor de Transportes com recursos do Centro.

Instruções Normativas

Instrução Normativa PROPPG 02/2017: Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às aquisições contratações com recursos do PROAP/CAPES.

• Anexo I - Justificativa PROAP/CAPES
• Anexo II - Recibo
• Anexo VII - Solicitação de Pagamento de Auxílio Financeiro ou Diárias com recursos do PROAP
• Anexo IX - Relatório de Prestação de Contas Auxílios/Diárias
• Anexo X - Relatório de Prestação de Contas de Passagens
• Anexo XI - Tabela de Auxílio Diário no Exterior
• Anexo XII - Solicitação de Compra de Passagens

Informações do convênio PROAP/CAPES:

• Número do convênio: SICONV nº 817436/2015;
• Data da liberação pelo órgão de fomento: 14/10/2015;
• Disponível para aplicação até: 31/12/2021.