Coordenação de Compras

Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021

IN nº 001/2024 - PROAD - Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às  aquisições e contratações por dispensa, inexigibilidade de licitação, e avisos de pagamento e de  adiantamento.

IN nº 005/2024 - PROAD - Regulamenta, no âmbito da UDESC, o processo relacionado ao pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) incluindo os procedimentos de reconhecimento da dívida, enquadramento legal, orçamentário, empenhamento e pagamento. 

IN nº 006/2023 - PROAD - Regulamenta os procedimentos administrativos para realização de licitações na modalidade Pregão no âmbito da UDESC (Universidade do Estado de Santa Catarina).

IN nº 002/2021 - PROAD/PROPLAN - Institui a obrigatoriedade de justificativa técnica para aquisição de equipamentos de médio e grande porte, destinados as atividades de ensino, pesquisa e extensão.

IN Nº 006/2019 - GABINETE/PROAD - Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos para a emissão das autorizações de fornecimento e ordens de serviço provenientes de processos licitatórios realizados por Sistema de Registro de Preços – SRP.

IN Nº 017/2019 - PROAD/PROPLAN - Regulamenta os trâmites administrativos dos Contratos no âmbito da UDESC.