Escritório de Direitos Autorais (EDA)

• REGISTRO DE MÚSICA

O registro de música pode ser realizado contendo apenas a(s) Letra(s) da(s) Música(s), ou somente a(s) Partitura(s), ou ainda, Letra(s) e Partitura(s).

Na hora de registrar você precisa escolher o "gênero da obra", neste caso, se for apenas Letra(s) de Música(s) você escolherá o gênero "Letra de Música". No entanto, se for somente a partitura ou partitura + letra, você deverá escolher o gênero "Música".

REGISTRO DE COLETÂNEA "CONJUNTO DE OBRAS"

As coletâneas passaram a se chamar conjunto de obras e conforme §4º do artigo 15 da Instrução Normativa EDA/FBN nº 02 de 2024, “o trabalho apresentado em formato de conjunto de obras deverá possuir no máximo 15 (quinze) títulos do mesmo gênero. Nesse caso, o autor deve apresentar um sumário (modelo exemplificativo), informando cada título enviado e indicando um principal, sob o qual deseja que se dê o registro deste conjunto, sendo as obras elencadas, obrigatoriamente, de mesma autoria:

I - somente os gêneros elencados abaixo serão admitidos no formato de conjunto de obras:

a) conto;

b) crônica;

c) letra de música;

d) música;

e) poema. 

II - Caso o pedido seja enviado em desconformidade com todos os critérios estabelecidos, o pedido será indeferido.”

Atenção:

• Solicitação de registro na forma online (Portal Gov.br): basta numerar as páginas sem a necessidade de rubricá-las. Neste caso, salvar as páginas no formato PDF. Na forma online o pagamento pode ser feito por PIX.
• Solicitação de registro na forma impressa (presencial ou por Correios): Numerar e rubricar as páginas, inclusive o sumário. Favor não encadernar! Segundo a Fundação Biblioteca Nacional, sugere-se que a obra seja, preferencialmente, apresentada em folha A4 (saiba mais);