Escritório de Direitos Autorais (EDA)

• REGISTRO DE MÚSICA

O registro de música pode ser realizado contendo apenas a(s) Letra(s) da(s) Música(s), ou somente a(s) Partitura(s) ou com ambas: Letra(s) e Partitura(s).

REGISTRO DE COLETÂNEA 

É possível registrar mais de 1 música pagando somente o valor de R$ 20,00, basta seguir os itens:

Para solicitar o registro na forma impressa (presencial ou por Correios), favor reunir a documentação a seguir, conforme descrito no link Documentos necessários.

- Cópia do RG do(s) autor(es);

- Cópia do CPF do(s) autor(es);

- Cópia do Comprovante de residência dos requerentes; 

- GRU + Comprovante de Pagamento da GRU 
(Guia de Recolhimento da União) impressa e paga nas agências do Banco do Brasil, referente ao valor do registro da obra. Como gerar e imprimir a GRU? Basta acessar este link (GRU). 
(Observação: não pode ser agendamento de pagamento).  I  Tabela de Valores (aqui)

- Formulário de Requerimento (acesse o formulário).

- Cópia das letras das suas músicas.
 

Atenção:

• Fazer um sumário com um título para a sua coletânea (seguido pela expressão “e Outras”) e com os títulos das músicas (sugere-se até 20 músicas): Sumário (modelo em Word).
• Solicitação de registro na forma impressa (presencial ou por Correios): Numerar e rubricar as páginas, inclusive o sumário. Favor não encadernar! Segundo a Fundação Biblioteca Nacional, sugere-se que a obra seja, preferencialmente, apresentada em folha A4;
• Solicitação de registro na forma online (Portal Gov.br): basta numerar as páginas sem a necessidade de rubricá-las. Neste caso, salvar as páginas no formato PDF. Na forma online o pagamento pode ser feito por PIX.

Art. 11 - Toda obra intelectual deve ser entregue em suporte papel e deve conter o título, o(s) nome(s) do(s) autor(es) e ter as páginas numeradas e rubricadas pelo(s) mesmo(s). [...]
§5º Tratando-se do registro de letras de músicas (poesias) e partituras em forma de coletânea (tablaturas não são registradas), as mesmas devem estar reunidas num conjunto. Nesse caso, o autor deve apresentar um sumário das obras, relacionando cada titulo enviado e indicando um principal, sob o qual deseja que se dê o registro da coletânea. Da mesma forma pode ser procedido quando se tratar de poesia(s). Se desejar(em), o(s) autor(es) pode(m) registrar cada obra musical ou poesia separadamente, o que implicará o ônus de pedidos separados.