Escritório de Direitos Autorais (EDA)

O Escritório de Direitos Autorais também presta os seguintes serviços: busca de anterioridade, emissão de certidão de inteiro teor, emissão de via avulsa de certidão de registro, de carta de indeferimento e de carta de dependência, retificação de dados do registro, averbaçoes referentes a alteração de conteúdo e/ou titularidade (contrato de cessão de direitos patrimoniais), reprodução (cópia reprográfica) de obras depositadas para registro e análise de recursos contra indeferimentos de pedidos de registro.

• REQUERIMENTO DE SERVIÇO
• RECURSO DE INDEFERIMENTO
• TABELA DE VALORES DE SERVIÇO