Escritório de Direitos Autorais (EDA)

A solicitação de registro de direito autoral pode ser feita de forma online, onde o pagamento pode ser feito por PIX (tutorial de como fazer).

Apresenta-se, a seguir, um resumo do que é necessário para solicitar, na forma impressa (presencial ou por Correios), o seu registro de direito autoral junto à Biblioteca Nacional:
 

PESSOA FÍSICA

• 1 cópia da obra com as páginas numeradas e rubricadas (não encadernar)
• 1 cópia da Carteira de Identidade
• 1 cópia do CPF
• 1 cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone), sendo o mesmo endereço preenchido no "Formulário de Requerimento"
• GRU (Guia de Recolhimento da União) impressa e paga nas agências do Banco do Brasil, referente ao valor do registro da obra. Como gerar e imprimir a GRU? Basta acessar este link (GRU). 
  (Observação: não pode ser agendamento de pagamento).  I  Tabela de Valores (aqui)
• Formulário de Requerimento (acesse o formulário).

OBS: No formulário de requerimento para registro o campo nº de páginas deve ser preenchido rigorosamente com o número total de páginas, incluindo capa, dedicatória, introdução, sumário (em havendo) e conteúdo da obra, etc.

 

PESSOA FÍSICA (MENOR DE 18 ANOS)

• 1 cópia da Obra com as páginas numeradas e rubricadas (Não encadernar)
• 1 cópia da Carteira de Identidade do responsável
• 1 cópia do CPF do responsável
• 1 cópia da Carteira de Identidade do menor
• 1 cópia do CPF do menor (se houver)
• 1 cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone), sendo o mesmo endereço preenchido no "Formulário de Requerimento"
• GRU (Guia de Recolhimento da União) impressa e paga nas agências do Banco do Brasil, referente ao valor do registro da obra. Como gerar e imprimir a GRU? Basta acessar este link (GRU). 
  (Observação: não pode ser agendamento de pagamento).  I  Tabela de Valores (aqui)
• Formulário de Requerimento (acesse o formulário).

OBS: No formulário de requerimento para registro o campo nº de páginas deve ser preenchido rigorosamente com o número total de páginas, incluindo capa, dedicatória, introdução, sumário (em havendo) e conteúdo da obra, etc.

O menor deve ser assistido por responsável legal (pai ou mãe ou tutor). Para isso o Responsável (pai ou mãe ou tutor) deve preencher no Requerimento (pedido de registro) os campos a ele relacionados (verso) e deve, também, apresentar cópia do CPF e RG (ou outro documento de identificação civil). 

PESSOA JURÍDICA

• 1 cópia da Obra com as páginas numeradas e rubricadas pelo responsável da empresa e autor(es) (Não encadernar)
• 1 cópia do Contrato Social/Estatuto
• 1 cópia do CNPJ
• 1 cópia da Carteira de Identidade do responsável pela Empresa
• 1 cópia do CPF do responsável pela Empresa
• 1 cópia da Carteira de Identidade do autor da Obra
• 1 cópia do CPF do autor da Obra
• Declaração de Cessão de Direitos do autor cedendo os direitos de uso da obra para a Empresa (cessão feita de acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610 Artes. 49 e 50)
• GRU (Guia de Recolhimento da União) impressa e paga nas agências do Banco do Brasil, referente ao valor do registro da obra. Como gerar e imprimir a GRU? Basta acessar este link (GRU). 
  (Observação: não pode ser agendamento de pagamento).  I  Tabela de Valores (aqui)
• Formulário de Requerimento (acesse o formulário).

OBS: No formulário de requerimento para registro o campo nº de páginas deve ser preenchido rigorosamente com o número total de páginas, incluindo capa, dedicatória, introdução, sumário (em havendo) e conteúdo da obra, etc.

Saiba mais sobre como solicitar o registro de sua obra na Biblioteca Nacional

Normas EDA (Clique aqui).

Observação:

• As obras não podem ser enviadas por e-mail.
• Nos atendimentos presenciais todo pagamento deve obrigatoriamente ser feito através de GRU, em qualquer agência do Banco do Brasil. Não enviar ao EDA cheques ou moedas em espécie.
• Você poderá solicitar o registro online, saiba mais (aqui).