Estágios

LEGISLAÇÃO

Lei Federal nº 11.788/2008 - Legislação Federal: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494,de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 16/2019 - PROEN/PROPLAN: Disciplina os procedimentos administrativos para a concessão de Estágio Curricular Supervisionado Obrigatório e Não Obrigatório.

Resolução nº 067/2014 - CONSUNI: Regulamenta a realização dos Estágios Curriculares da UDESC no exterior.

Resolução nº 066/2014 - CONSUNI: Dispõe sobre o Estágio Curricular na Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. 

Resolução nº 01/2017 - CONCECERES: Dispõe sobre o Regulamento de Estágio Curricular Obrigatório e Não Obrigatório do Centro de Educação Superior da Região Sul - CERES

Resolução nº 026/2012 - CONSEPE: Regulamenta as atividades complementares nos cursos de graduação da UDESC.