Estágios

Seguro para estágio obrigatório de estudantes da UDESC

Conforme a Lei Federal 11.788/2008, é compulsória a contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário, durante o periodo em que estiver realizando Estágio Curricular, obrigatório ou não obrigatório . 

A contratação do seguro é de responsabilidade da unidade concedente, podendo, alternativamente, ser assumida pela UDESC no caso de estágio obrigatório. Em caso de estágio curricular não obrigatório o seguro deverá ser contrato pela instituição concedente.

O número de apólice de seguro e a razão social da seguradora deverão constar no Termo de Compromisso de Estágio firmado entre a instituição concedente, UDESC e acadêmico(a).

• Apólice seguro UDESC CEO 2024 (atualizada em 07/02/2024)

• Contrato Gente Seguradora S. A. e Udesc - 2022

• Termo de Referência do Pregão 1108 / 2021 Seguro Acadêmicos UDESC

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 004, de 08 de setembro de 2014: Regulamenta as regras e procedimentos relativos à utilização do Sistema de Gestão de Recursos Humanos do Estado de Santa Catarina (SIGRH) para pagamento de bolsistas, estagiários e beneficiários de auxílios financeiros da UDESC, e controle dos quantitativos para pagamento de seguro de vida e acidentes pessoais em favor destes e outros estudantes, nos casos em que a UDESC esteja obrigada a contratar.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012, de 29 de junho de 2007: Disciplina o pagamento de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários da UDESC.
• RESOLUÇÃO N° 200/2006 - CONSUNI: Dispõe sobre a responsabilidade do pagamento de seguro contra acidentes pessoais de estudantes nos estágios curriculares obrigatórios não remunerados dos cursos de graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.​

• Sou acadêmico e precisei ativar o seguro, o que fazer?