As inscrições para solicitação de auxílio individual de servidores(as) e discentes, a depender do edital, para pagamento de taxas ou encargos de inscrição em eventos deverá ser protocolada e encaminhada para o setor UDESC/CEART/PH com 45 (quarenta e cinco) dias de antecedência do evento, no mínimo, em nome e pelo(a) interessado(a) no SGPe (Sistema de Gestão de Protocolo Eletrônico), contendo a documentação apresentada abaixo e seguindo a ordem de tramitação listada:
I. Documento de Oficialização da Demanda assinado pelo(a) interessado(a) e pela chefia imediata, conforme IN nº 001/2024 – PROAD ou sua atualização conforme site PROAD;
II. Termo de referência assinado pela chefia imediata, conforme IN nº 001/2024 – PROAD ou sua atualização conforme site PROAD;
III. Documento de Instrução de Pesquisa de Preços, conforme IN nº 001/2024 – PROAD ou sua atualização conforme site PROAD;
IV. Cópia da ficha de inscrição no evento;
V. Cópia do aceite de trabalho científico ou relato de experiência, convite para o evento ou similar (quando for o caso);
VI. Cópia do folheto ou site de divulgação do evento contendo a programação, incluindo os subeventos que o servidor pretende participar, ou documento equivalente que estabeleça no mínimo o tema e informações mínimas do evento, para aqueles que não tiveram sua programação divulgada, cabendo a apresentação da programação quando do pedido em processo;
VII. Certidões negativas de Débito (CNDs) válidas do FGTS; regularidade fiscal da Fazenda Federal, Estadual, Municipal e perante a Justiça do Trabalho, referentes à instituição promotora do evento/curso.
VIII. Demais documentações conforme edital especifico.
OBS: O Setor UDESC/CEART/PH somente analisará processos encaminhados 45 (quarenta e cinco) dias antes do início do evento, a contar da data de tramitação no SGPe.
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