Para o encaminhamento da Prestação de Contas, lembre-se de:
1. Criar no SGPE um Documento digital (não Processo digital)
Assunto: 1270 (Diária e/ou Passagem de Servidor);
Classe: 36 (Relatório de Viagem para Prestação de Contas de Diárias Recebidas);
Interessado: Nome do pasageiro;
Detalhamento do assunto: Número da viagem - Período da viagem - Locais de destino - Nome do viajante (Exemplo: 432/2024 - 01/11/2024 a 15/11/2024 - Chapecó e Quilombo - João da Silva).
2. Incluir como peças:
a) Recibo Anexo XIII.a Modelo A da CAPES (Arquivo Modelo)
Preencher o número do Projeto (Exemplo: UAB 905106/2020 ou UAB 904705/2023 - você pode consultar no Sistema de viagens > Relatório de Viagem > Campo Recurso qual o número/ano correto),
dados do quadro RECIBO
dados do quadro IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO,
imprimir e assinar manualmente no campo INFERIOR DIREITO (Prestador de Serviço).
c) Comprovantes do deslocamento (Ordem de Tráfego e Autorização para Uso de Veículo ou Comprovante de embarque ou outros conforme IN 010/2019 - Capítulo V);
d) Comprovantes de estadia ou do cumprimento do objetivo da viagem (Nota fiscal de hospedagem ou Notas fiscais de alimentação ou outros conforme IN 010/2019 - Capítulo V);
e) Quando se tratar de participação em reuniões, congressos, seminários, palestras, treinamentos, cursos e outros eventos vinculados ao objeto do Convênio apresentar Comprovantes do cumprimento do objetivo da viagem (lista de frequência, certificados, atas de reunião ou outros documentos idôneos capazes de comprovar a efetividade e eficácia da viagem a serviço, conforme IN 010/2019 - Capítulo V).
3. Assinar todas as peças no SGPE
4. Encaminhar o SGPE para UDESC/CEAD/SPCD (Setor de Prestação de Contas de Diárias)
5. Encaminhar os documentos físicos para o CEAD, que ficará responsável pela guarda e deverá manter arquivo dentro do órgão pelo período estabelecido na legislação federal para a apresentação da prestação de contas.
Para informações mais detalhadas, consulte:
Como criar o SGPE e fazer a prestação de contas: Orientações
Legislação: CAPÍTULO V sobre PRESTAÇÃO DE CONTAS na IN 010/2019
Em caso de dúvidas ou sugestões, estamos à disposição pessoalmente no CEAD ou pelos canais de atendimento do setor.
Setor de Diárias e Prestação de Contas do CEAD
Telefone: 3664-8412
E-mail: prestacaodecontas.cead@udesc.br
ENDEREÇO
Av. Madre Benvenuta, 2007 - Itacorubi - Florianópolis - SC CEP: 88.035-001
CONTATO
Telefone:
E-mail: comunicacao.cead@udesc.br
Horário de atendimento: 13h às 19h
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