O curso de Engenharia Ambiental é reconhecido pelo Decreto Estadual nº 1.105 de 06/08/2012, publicado no DOSC em 07/08/2012.
Resoluções:
2016 - Resolução - CEE - SC nº 023
2013 - Resolução - CEE - SC nº 218
2012 - Resolução - CEE - SC nº 041
2011 - Resolução - CEE - SC nº 102
Pareceres:
2016 - Parecer nº 041 - Renovação de Reconhecimento Engenharia Ambiental
2013 - Parecer nº 353 - Renovação de Reconhecimento Engenharia Ambiental
2012 - Parecer nº 075 - Retificação Parecer nº 223 e Resolução nº 102
2011 - Parecer nº 223 - Reconhecimento Engenharia Ambiental
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