Instrução Normativa nº 006/2024 - Gestão Patrimonial
Instrução Normativa n°003/2020 - SEA
Instrução Normativa n.º 001.2002 SEA-DIPA - Bens móveis permanentes e consumo (Revogada)
Decreto n°1.244/2017 - Gestão Patrimonial e Responsabilidades
Decreto nº 1.382/2017 - Informações referente ao Controle e Baixa de Veículos
Decreto n° 1.323, de 21 de dezembro de 2012.- Aprova a Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Guia de Execução e Prestação de Contas para Projetos de Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação - FAPESC
Guia Rapido do Patrimônio - Manual sistema CIASC
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