Coordenação de Finanças e Contas

DIÁRIAS E PASSAGENS

Prazos

Ao solicitar diárias através do Sistema de Viagens, já deve ser informado o tipo de transporte. Transporte com veículo oficial ou fretado deve ser solicitado ao Setor de Serviços Gerais. Abaixo orientações quanto ao prazo para solicitação de diárias e passagens e também para a prestação de contas.

Passagens

Prazos mínimos para solicitação (conforme IN_014_2019___Passagens): 

- Passagens terrestres - 5 dias;

- Passagens aéreas  nacionais - 35 dias;

- Passagens aéreas internacionais - 50 dias;

- Prestação de Contas - até 5 dias úteis após o retorno da viagem.

Pedido de passagens

Autuar Processo Digital no SGP-e:

Assunto: 1267 - Aquisições e Contratações;

Classe: 93 - Processo sobre Contratação de Serviços.

Incluir o seguinte formulário: ( Servidor_2024_2_17291759720782_1473.doc).

Diárias

Legislação  IN_007___2021_Diarias.pdf e Decreto 650/2020 (DECRETO_650_2020_COMPILADO_AT__DEC_2048_2022_1713810519625_1473.pdf).

Atenção: Conforme Decreto 650/2020:

Art. 3º Não será concedida diária quando o deslocamento:

............................

II - ocorrer entre Municípios limítrofes ou entre Municípios abrangidos por região metropolitana; 

Assim, não será concedida diária quando o deslocamento, partindo de Florianópolis/SC, ocorrer aos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Governador Celso Ramos, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara (Art. 5º, Lei Compl. 495/2010). 

Valores

Em relação aos valores das diárias, considerar a tabela do Anexo Único do Decreto 650/2020, juntamente com o Art. 2º, §2º e §3º:

“§ 2º Para os servidores: (NR dada pelo Decreto nº 2.048, de 30 junho de 2022)

I – enquadrados nos grupos 1º e 2º do Anexo Único deste Decreto, o valor da diária para deslocamento dentro ou fora do Estado, quando o período for igual ou superior a 12 (doze) horas, com necessidade de pernoite, será de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); e

II – enquadrados no grupo 3º do Anexo Único deste Decreto, o valor da diária para deslocamento dentro do Estado, quando o período for igual ou superior a 12 (doze) horas, com necessidade de pernoite, será de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).

§ 3º Considera-se pernoite quando, no deslocamento de que trata o caput deste artigo, estiver contido o período da meia-noite às 6 horas. (NR dada pelo Decreto nº 1.662, de 6 de janeiro de 2022).”

Pedido
 

As diárias deverão ser solicitadas com antecedência mínima de:

- 06 (seis) dias úteis do início do deslocamento para viagem no território nacional;

- 15 (quinze) dias úteis do início do deslocamento para viagens ao exterior.

- Prestação de contas das diárias recebidas: até 05 (cinco) dias úteis após o retorno.

Acessar o Sistema de Viagens no link:  
http://viagem.sistemas.udesc.br/index.php?mod=menu
 
 Após acessar o Sistema de Viagens, executar o seguinte passo a passo:
 
1)    Clicar em “Pedido de Viagem”.
2)    Colocar o número da matrícula e clicar em “próximo”.
3)   Com essa matrícula, aparecerá o nome da pessoa que viajará. Caso não tenha cadastro, preencher os campos “Setor”, “Cargo” e “Chefe Imediato”. Conferir a “Unidade Pagadora” e em seguida clicar em “Fazer Solicitação”.
4)    Preencher os campos com as informações de ida.
5)    Clicar em “incluir linha” para registrar os dados da volta.
6)      Clicar em "incluir linha" para finalizar o pedido.
7)    Selecionar o objetivo pelo qual o servidor está fazendo a viagem.
8)    No campo "Detalhamento do Objetivo da Viagem", informar dados pertinentes à viagem e fonte do recurso para pagamento das diárias.


Prestação de contas

As prestações de contas de diárias recebidas deverão ser encaminhadas em formato digital.
 
Para tanto, encaminhamos abaixo as orientações necessárias:

• Após o recebimento das diárias e a realização da viagem, o servidor deverá acessar o Sistema de Viagens através do link  http://viagem.sistemas.udesc.br/index.php?mod=menu e clicar em “Minhas Viagens”;
• Minhas_viagens_16758044049234_1473.png
• Identificar a viagem que fará a prestação de contas e clicar no ícone ao lado da lupa;
• Clicar_no__cone_16758047355025_1473.png
• Preencher o Relatório de Viagem com as informações solicitadas e salvar em PDF;
• Entrar no sistema SGPE e criar um DOCUMENTO DIGITAL com as seguintes informações:

ASSUNTO: 1270 - Diária e/ou Passagem de Servidor;

CLASSE: 36 - Relatório de Viagem para Prestação de Contas de Diárias Recebidas.
INTERESSADO: Nome do servidor que está realizando a prestação de contas;
DETALHAMENTO DO ASSUNTO: Prestação de contas referente viagem realizada em xx/xx/xx para cidade xxxxx/xx.

• Concluir o cadastro do documento e inserir as peças na seguinte ordem:
  • Relatório de Viagem (arquivo salvo em PDF);
  • cópia da Autorização de Uso do Veículo Oficial e Ordem de Tráfego (em caso de viagem com veículo oficial);
  • comprovantes de embarque (em caso de viagem com transporte aéreo);
  • bilhetes de passagens (em caso de viagem com transporte rodoviário coletivo);
  • nota fiscal nominal de hospedagem ou alimentação, OU
  • cópia de certificado de participação do evento, lista de presença, ata de presença em reunião;
•  Assinar digitalmente (assinatura digital SGPE) o Relatório de Viagem e todas as peças inseridas que não têm sua origem eletrônica e encaminhar o Documento Digital para UDESC/FAED/CFIC.
•  

Conforme IN 007/2021, Art. 20, § 3º Todos os documentos comprobatórios inseridos no sistema que tiverem sua origem em papel deverão ter suas peças conferidas e assinadas no SGP-e pelo servidor beneficiário sendo a guarda de responsabilidade do mesmo, que deverá manter arquivo dentro do órgão pelo período de 5 (cinco) anos.