Coordenação de Finanças e Contas

Solicitação para ESTUDANTES:

1) Passagens (aéreas ou rodoviárias) 
2) Hospedagem e Alimentação

Prazos mínimos para solicitação: 

- Passagens terrestres - 5 dias;

- Passagens aéreas  nacionais - 35 dias;

- Passagens aéreas internacionais - 50 dias;

- Prestação de Contas - até 5 dias úteis após o retorno da viagem.

Pedido

Autuar Processo Digital no SGP-e:

Assunto: 1267 - Aquisições e Contratações;

Classe: 93 - Processo sobre Contratação de Serviços.

Incluir o seguinte formulário:  Estudante_2024__2_17291762797521_1476.doc. Assiná-lo digitalmente e enviar para o/a respectivo/a diretor/a para autorização.

Prestação de contas

Conforme IN 14/2019:

Art. 23 É obrigatória a apresentação da prestação de contas de todas as passagens adquiridas pela UDESC no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o término da viagem.
 

A/O solicitante deverá autuar DOCUMENTO DIGITAL no SGP-e contendo: 

a) Relatório de prestação de contas de aquisição de passagens, de acordo com Anexo I (IN_014_2019___Passagens_Anexo_I_15728947865952_1475.docx ) desta Instrução Normativa;
b) bilhete de passagem, se o meio de transporte utilizado for rodoviário coletivo, ou comprovante de embarque em se tratando de transporte aéreo.
 

Art. 27 Todos os documentos comprobatórios citados nos art. 25 e 26 inseridos no sistema que tiverem sua origem em papel, deverão ter suas peças conferidas e assinadas eletronicamente via SGP-e pelo servidor solicitante, sendo a guarda de responsabilidade do mesmo, que deverá manter arquivo dentro do órgão pelo período de 5 (cinco) anos. 

Art. 28 O beneficiário que não prestar contas das passagens adquiridas pela UDESC, por qualquer motivo, deverá restituir integralmente a universidade de todas as despesas oriundas da aquisição, através de guia de devolução emitida no site da Secretaria da Fazenda, através do link http://depositoidentificado.sef.sc.gov.br/.