Transportes

DEVOLUÇÃO DE DIÁRIA

O servidor é obrigado a restituir integralmente as diárias consideradas indevidas em até 5 (cinco) dias úteis, por meio de depósito identificado em agência e conta bancária da UDESC através de guia de devolução emitida no site da Secretaria da Fazenda

No caso de retorno antecipado ou de qualquer circunstância que tenha levado à não realização da viagem, o servidor restituirá o saldo ou a totalidade das diárias no prazo estabelecido, a contar da data do seu retorno ou a contar da data que deveria tê-la iniciado, conforme o caso.

Quando houver restituição parcial ou integral de diárias, o servidor deverá encaminhar ao responsável do SETRAN cópia do comprovante do pagamento da restituição informando os dados da viagem e o motivo da devolução através de documento digital pelo sistema SGP-e.

• O servidor deverá gerar Guia de Depósito Identificado neste link, informando o código 4522 (UDESC), conta 903.000-X. No campo "Finalidade" deve constar as seguintes informações: data da viagem, destino e motivo da viagem. Após efetuar o crédito, anexar guia e o comprovante de depósito à prestação de contas;
• Para devolução total, a prestação de contas deve apresentar o Relatório de Viagem informando o cancelamento da viagem e o comprovante da devolução;
• Para devolução parcial deve ser apresentado o relatório da viagem com a devida justificativa para devolução e demais documentos exigidos pela IN nº 07/2021.