Licitações e Contratos

A instrução do processo de pagamento de pró-labore a pessoas físicas externas à UDESC decorrente de palestras, cursos, consultorias e bancas é regulamentada através da IN 001/2024 (inexigibilidade de licitação). Já os valores para pagamento de pró-labore são definidos através da Resolução 52/2024/CAP.

Com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o solicitante deve:

      1 | Cadastrar processo digital no SGPE

                Assunto: 1267 - Aquisições e Contratações | Classe: 93 - Processo sobre Contratação de Serviços

      2 | Inserir documento de oficialização de demanda preenchido conforme modelo deste link

      3 | Inserir termo de referência preenchido conforme modelo deste link

      4 | Inserir instrução de pesquisa de preços preenchida conforme modelo deste link

      5 | Inserir documentos descritos no campo '8. Anexos' do documento de oficialização da demanda

      6 | Encaminhar o processo para ciência e aprovação da Chefia de Departamento

A contratação seguirá os trâmites nos setores da direção administrativa e após a abertura do empenho e publicações, o processo será retornado ao solicitante, que deverá encaminhar a nota de empenho ao profissional, confirmando a palestra/curso/consultoria/banca.

Após a realização do evento, é de responsabilidade do solicitante juntar a solicitação de pagamento, a nota fiscal e a lista de presença assinada ao processo, encaminhando à Coordenadoria de Finanças e Contas para pagamento.  

Informações adicionais:

- Para pagamentos oriundos de projetos de ensino, pesquisa e extensão é necessária a apresentação da declaração com assinatura eletrônica SGPE do diretor respectivo, conforme modelo do Anexo III da IN 001/2024.