Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil

Legislação

Nesta área, é disponibilizada a Legislação pertinente à Pós-Graduação como o Regimento Interno, Normas, Resoluções, Instruções Normativas e demais diretrizes.

Base Legal do Mestrado e Doutorado Acadêmico em Engenharia Civil

PLANO DE CURSO (DOUTORADO): Plano do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado Acadêmico em Engenharia Civil. 

RESOLUÇÃO Nº 082/2022 – CONSUNI - Cria o Curso de Doutorado Acadêmico em Engenharia Civil a ser oferecido no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil - PPGEC pelo Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 053/2014 - CONSUNI: Cria o Curso de Pós-Graduação stricto sensu em Engenharia Civil – Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - CPPG: Aprova alteração do Projeto do curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Cívil, do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.

PLANO DE CURSO (NOVO): Válido a partir do semestre de 2021/02. Plano do Curso de Pós-graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil (Novo Plano de Curso - Aprovado em 07/04/2021 pela Resolução nº 03/2021 - CPPG). 

PORTARIA Nº 326/2017 - MEC: Reconhece o Programa de Pós-Gradução, stricto sensu, em Engenharia Civil em Nível Mestrado da UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 097/2015 - CEE/SC: Reconhecimento do Programa de Pós-Gradução stricto sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil, oferecido pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, com sede no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 656/2016  - GOVERNADOR DE SC: Reconhece o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil, oferecido Pelo Centro de Ciências Tecnológicas de Joinville, da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC.

RESOLUÇÃO Nº 083/2018 - CEE/SC: Renovação do reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado em Engenharia Civil (modalidade acadêmico), pertencente ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, ofertado pelo Centro de Ciências Tecnológicas (CCT) campus II - UDESC Norte Catarinense, Município de Joinville, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), mantida pelo Estado de Santa Catarina, com sede no município de Florianópolis.

DECRETO Nº 46/2019  - GOVERNADOR DE SC: Renova o reconhecimento do Curso de Mestrado em Engenharia Civil (modalidade acadêmico).

PORTARIA Nº 609/2019 - MEC: Reconhecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu avaliados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) da CAPES, na reunião realizada entre os dias 4 e 8 de dezembro de 2017 (175ª Reunião), referente à Avaliação Quadrienal 2017. (Período 2013-2017).

Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu

• Regimento Geral - Resolução nº 013/2014 - CONSEPE
  • Resolução nº 013/2014 – Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da UDESC.

Resoluções e Normas do CPPGEC

• ​Resolução nº 01/2016- CPPGEC 
• • Dispõe sobre a oficialização das orientações discentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC)
• Resolução nº 02/2017 - PPGEC
  • Regulamenta as normas para concessão de auxílio financeiro, com recursos PROAP, para participação de discentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) em eventos científicos no país.
  • Tabela com os valores da diárias
  • OBS.: Os formulários a serem preenchidos para a solicitação de auxílio financeiro estão disponíveis logo abaixo na Instrução Normativa PROPPG 02/2017
• Resolução nº 04/2018 - CPPGEC​  
  • ​Altera a Resolução nº 001/2016 – CPPGEC que “Dispõe sobre a oficialização das orientações discentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da UDESC.”. 
• Resolução nº 02/2019 - CPPGEC​
  • ​Altera a Resolução nº 002/2017 – CPPGEC que regulamenta as normas para concessão de auxílio financeiro, com recursos PROAP, para participação de discentes do Programa de PósGraduação em Engenharia Civil (PPGEC) em eventos científicos no país. 
• Resolução nº 03/2019 - CPPGEC​
  • ​Altera a Resolução nº 001/2016 – CPPGEC que dispõe sobre a oficialização das orientações discentes do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da UDESC. 

• Resolução nº 002/2021– CPPGEC
  • Altera a Resolução nº 005/2018 – CPPGEC que Dispõe sobre o Exame de Qualificação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da UDESC
• Resolução nº 03/2021 - CPPG
  •  Aprova alteração do Projeto do curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Cívil, do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC.
• Resolução nº 13/2021 - CPPG
  •  Corrige dispositivos do Plano de curso de Mestrado Acadêmico em Engenharia Cívil, do Centro de Ciências Tecnológicas – CCT, da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, alterado pela Resolução 03/2021-CPPG.

• Resolução nº 002/2024 – CPPGEC
  • Dispõe sobre os critérios para credenciamento,recredenciamento e descredenciamento e do corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da UDESC.

• RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – CPPGEC - Regulamenta as normas para concessão de bolsas de estudo em nível de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC).

• RESOLUÇÃO Nº 05/2024 – CPPGEC - Dispõe sobre as normas para utilização de artigos científicos como
  capítulos de dissertações de mestrado e teses de doutorado do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC) da UDESC.

• RESOLUÇÃO N° 06/2024 - CPPGEC - Dispõe sobre o exame de proficiência para os alunos do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC).

Resoluções Institucionais

• Resolução nº 010/2016 - CONSEPE
  • Aprova alterações no Projeto do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil – Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil
• Resolução nº 053/2014 - CONSUNI
  • Dispõe sobre a aprovação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil – Mestrado Acadêmico em Engenharia Civil, no Centro de Ciências Tecnológicas – CCT – UDESC, e aprova o respectivo Regimento Interno.
• Resolução nº 013/2014 - CONSEPE
  • Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC
• Resolução n° 30/2010 - CONSUNI
  • Regulamenta o apoio institucional à participação dos discentes regularmente matriculados em cursos "strictu sensu" em eventos técnicos-científicos em âmbito nacional.

Instruções Normativas

Instrução Normativa PROPPG 02/2017: Disciplina no âmbito da UDESC os procedimentos administrativos relativos às aquisições contratações com recursos do PROAP/CAPES.

• Anexo I - Justificativa PROAP/CAPES
• Anexo II - Recibo
• Anexo VII - Solicitação de Pagamento de Auxílio Financeiro ou Diárias com recursos do PROAP
• Anexo IX - Relatório de Prestação de Contas Auxílios/Diárias
• Anexo X - Relatório de Prestação de Contas de Passagens
• Anexo XII - Solicitação de Compra de Passagens

Portarias

• Portaria nº 174 de 30 de dezembro de 2014 - CAPES
  • Define, para efeitos de enquadramento nos programas e cursos de pós-graduação e das avaliações, as categorias de docentes dos programas desse nível de ensino.

Diretrizes para Trabalhos Acadêmicos

• Diretrizes para Trabalhos Acadêmicos
  • Disponibiliza os Manuais para Trabalhos Acadêmicos da Pós-Graduação, Modelos de Capa, Autorização para Publicação, Solicitação de Emissão de Diploma e Modelo de Procuração para Retirar Diploma.

PROGRAMA DE BOLSAS DE MONITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO - PROMOP

• Resolução no. 280/2006 - CONSUNI e Resolução no. 024/2015 - CONSUNI

PROGRAMA DE BOLSA CAPES - DEMANDA SOCIAL - DS

• Portaria CAPES no. 76/2010  - Regulamento do Programa
• Portaria Conjunta CAPES-CNPq no. 1/2010 - dispõe sobre o acúmulo de bolsa e vínculo empregatício
• Nota sobre acúmulo de bolsa e vínculo empregatício - Portaria conjunta CAPES-CNPq no. 1/2010