Transportes

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PASSAGENS

A prestação de contas de passagens (regulamentada pela Instrução Normativa nº 14/2019 da PROAD/UDESC) é um procedimento individual, de responsabilidade exclusiva do solicitante, e deve ser apresentada em até 5 (cinco) dias úteis após o término​ da viagem. O Documento Digital de Prestação de Contas de Passagem deverá conter os seguintes itens:

• Relatório de prestação de contas de aquisição de passagens de acordo com Anexo I da IN nº 14/2019
• Bilhete de passagem de todos os trechos se o meio de transporte utilizado for coletivo, exceto o aéreo; e/ou
• Comprovante de embarque de todos os trechos se o meio de transporte for aéreo.

ORIENTAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS (passo a passo):

• Após a realização da viagem, o solicitante deverá preencher o relatório de prestação de contas de passagens, conforme Anexo I da IN nº 14/2019;
• Entrar no sistema SGP-e e criar um DOCUMENTO DIGITAL com as seguintes informações:
  • ASSUNTO: 1275 – Prestação de contas;
  • CLASSE: 30 - Processo sobre Prestação de Contas;
  • SETOR DE COMPETÊNCIA: UDESC/CCT/CHTRAN - Chefia de Transportes;
  • INTERESSADO: Nome do servidor solicitante das passagens;
  • DETALHAMENTO DO ASSUNTO: Prestação de Contas referente às passagens utilizadas por xxxxxxxx (nome do beneficiário), em xx/xx/xx (data da viagem), para a cidade xxxxxxx (cidade/UF).
• Concluir o cadastro do documento e inserir as peças na seguinte ordem:
  • Relatório de Prestação de Contas de Passagens;
  • Comprovantes dos deslocamentos;
• ​Assinar digitalmente (assinatura digital SGP-e) o Relatório de Prestação de Contas de Passagens;
• Assinar digitalmente (assinatura digital SGP-e) e conferir (cópia autenticada administrativamente) as peças dos comprovantes de deslocamento;
• Encaminhar o documento digital para UDESC/CCT/CHTRAN.

• Todos os documentos comprobatórios inseridos no sistema que tiverem sua origem em papel, deverão ter suas peças conferidas e assinadas no SGP-e pelo servidor beneficiário sendo a guarda de responsabilidade do mesmo, que deverá manter arquivo dentro do órgão pelo período de 5 (cinco) anos​;
• Não é necessário encaminhar nenhum documento físico para o Setor de Transportes do CCT.